Anatel aprova novas diretrizes para as telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a proposta de criação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que traça diretrizes para orientar o setor como um todo nos próximos 10 anos. O parecer do conselheiro Antônio Bedran foi seguido pelos demais conselheiros e aprovado por unanimidade. O PGR será instituído por resolução da Anatel e passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, prevista para os próximos dias. Bedran explicou que as ações de curto, médio e longo prazos, que constam do PGR, têm entre outros objetivos o de massificar o acesso à banda larga, a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações, a ampliação do uso das redes já existentes, a garantia da competição e da concorrência e a expansão dos serviços de TV por assinatura. O PGR, segundo Bedran, deve ser revisto a cada dois anos. Entre as metas de curto prazo, que terão que ser cumpridas em até dois anos, a Anatel vai estudar novas metas de qualidade que reflitam melhor o que é importante para o consumidor. A Anatel promoverá a revisão do regulamento da telefonia celular e dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa, além de elaborar um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O PGR prevê também que a Anatel implante, no prazo de até dois anos, o modelo de custos, que permitirá à agência saber qual é o gasto de cada setor das empresas de telefonia fixa, ampliando a transparência e facilitando a fiscalização pelo órgão regulador. A Agência pretende ainda implantar regras de fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico e promover uma reestruturação interna do órgão regulador. Bedran decidiu antecipar, de cinco para dois anos, o cumprimento da meta de promover estudos sobre a viabilidade de se aplicar no setor de telefonia fixa no Brasil um dos modelos de separação entre empresas como forma de ampliar a competição e o acesso às redes das concessionárias. No PGR, estão listados os modelos de separação empresarial (por serviços), de separação funcional (que cria uma empresa de serviços e outra de redes sob o controle do mesmo dono) e de separação estrutural (também entre redes e serviços, mas com controladores diferentes).