Anatel aprova novas regras para telefonia

As novas regras, que entram em vigor em janeiro de 2006, com os novos contratos de concessão, trazem benefícios para o consumidor e mais obrigações para as empresas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve ontem, ao aprovar as novas regras gerais para a telefonia fixa, a gratuidade da conta detalhada. Com isso, o cliente poderá, a partir do próximo ano, solicitar à operadora, sem pagar mais por isso, a lista das ligações locais feitas em determinado mês, com o custo e a duração de cada chamada. Atualmente, a conta telefônica traz apenas o valor total gasto com essas ligações. As novas regras, que entram em vigor em janeiro de 2006, com os novos contratos de concessão, trazem benefícios para o consumidor e mais obrigações para as empresas. As mais importantes são: - De acordo com o regulamento aprovado ontem, as operadoras terão de comunicar previamente o cliente antes de incluir seu nome em registros de devedores e serão obrigadas a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. - Quando a operadora enviar a conta de telefone fora do prazo, o cliente terá direito a parcelar o pagamento pelo número de meses correspondentes ao período de atraso da fatura e a empresa não poderá cortar a linha pelo não pagamento dessa conta emitida com atraso. - O serviço poderá ser suspenso a pedido do cliente pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias e, nesse período não haverá cobrança de assinatura. Essa suspensão poderá ocorrer uma única vez a cada 12 meses. - No caso de mudança de endereço, a prestadora não poderá cobrar mais que a taxa de habilitação de um telefone novo. - As empresas terão 24 horas para desligar a linha quando o cliente pedir o cancelamento do serviço e não poderão cobrar nenhuma ligação feita após esse prazo. - As novas regras prevêem ainda a oferta, pelas operadoras, de telefones fixos pré-pagos, que poderão ser usados com cartões, como já ocorre na telefonia celular. - Os portadores de deficiências terão atendimento especial nas empresas.