Anatel aprova novo plano que abre caminho para fusão Oi/BrT

Por unanimidade, conselheiros do órgão regulador aprovaram mudança no Plano Geral de Outorgas

Gerusa Marques, da Agência Estado,

12 de junho de 2008 | 19h45

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, anunciou nesta quinta-feira, 12, que os conselheiros do órgão regulador aprovaram, por unanimidade, o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) para o setor. O PGO irá agora para a consulta pública, por um período de 30 dias.  O novo PGO permitirá que uma empresa do setor seja detentora de mais de uma área. A aprovação do novo plano abre caminho para que a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar) seja concretizada. De acordo com o que foi determinado no novo PGO, a empresa que comprar uma 2ª área terá que obrigatoriamente atuar em todo o País. Isso significa que, na prática, a companhia que resultará da união das operações da Oi e BrT terá que operar também no mercado paulista. Segundo o conselho Pedro Ziller, essa medida foi tomada para incentivar a competição no Estado. Outra medida é que uma companhia não poderá efetuar uma terceira compra de um concorrente. Dessa forma, a Oi/BrT não poderia, por exemplo, comprar as operações da Telefônica. Também foi determinado que uma companhia, se vender uma concessão, terá que se desfazer de toda a operação.  Os conselheiros do órgão regulador aprovaram também o Plano de Autorização de Regras.

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