Anatel aprova plano para estimular competição e reduzir tarifas de celular

Telecomunicações. Plano Geral de Metas de Competição prevê que grandes operadoras terão de compartilhar sua infraestrutura com as empresas menores, facilitando a concorrência; tarifas de interconexão às redes também vão cair, barateando as ligações

EDUARDO RODRIGUES, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 de novembro de 2012 | 02h06

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou ontem medidas que devem ajudar as pequenas operadoras de telefonia celular a abocanharem parte do mercado das grandes, ao mesmo tempo em que beneficiarão todos os usuários de celulares do País a partir de 2013.

O órgão regulador aprovou o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), um amplo conjunto de regulamentos que vai obrigar as maiores companhias do setor de telecomunicações a compartilhar suas infraestruturas com empresas menores, cobrando preços mais equilibrados no atacado. O objetivo do plano é aumentar a competição desse mercado no varejo e promover o uso racional das estruturas já instaladas.

O plano trouxe medidas específicas para a telefonia celular que vão mudar a forma como as maiores companhias do setor se relacionam com as menores. Para isso a Anatel estabeleceu que Claro, TIM, Vivo e Oi passarão a ser consideradas operadoras com Poder Significativo de Mercado (PMS), sujeitando-as a regras específicas.

Interconexão. As novas regras vão alterar a forma como esse grupo de empresas passará a faturar a tarifa de interconexão nas chamadas entre suas redes e as de outras companhias menores a partir de janeiro do próximo ano. Na prática, as ligações de celulares de Nextel, Sercomtel e CTBC para os celulares dessas maiores empresas ficarão mais baratas, tornando mais atraentes os planos de assinatura dos concorrentes menos poderosos. O mesmo vale para os telefonemas originados das grandes operadoras para usuários das pequenas.

Já nas chamadas feitas entre as quatro maiores companhias, as regras continuam as mesmas, possibilitando até mesmo o "efeito clube" - quando as empresas oferecem ligações de graça dentro de suas próprias redes.

Ainda assim, a Anatel "turbinou" o processo de redução das tarifas de interconexão de todo o sistema, que já começou no início deste ano e deve continuar até 2015.

Roaming. O plano de competição também trouxe medidas para o chamado roaming nacional, que trata do adicional cobrado quando os usuários realizam ligações fora de suas áreas de registro (DDDs) de origem. O objetivo dessa medida é aproximar os preços cobrados pelas grandes empresas de seus clientes em viagens do custo repassado para os usuários de outras companhias.

Como as operadoras Claro, TIM, Vivo e Oi possuem redes próprias em todo o País, os maiores beneficiados serão os clientes da CTBC e da Sercomtel, que só têm cobertura em áreas restritas. A medida também deve favorecer os usuários da Nextel nos municípios onde a companhia não possui antenas, sobretudo no interior dos Estados.

Apagão. A leitura do relatório elaborado pelo conselheiro Marcelo Bechara para o PGMC precisou ser interrompida por cerca de meia hora ontem porque o órgão que regula todo o setor de telecomunicações do País teve problemas na transmissão via satélite da reunião do conselho diretor.

Para que a votação do regulamento acontecesse de uma maneira transparente, o presidente da Anatel, João Rezende, determinou que a sessão fosse paralisada até que a área técnica do órgão conseguisse um forma de restabelecer a conexão externa do site da agência. / COLABOROU ANNE WARTH

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