Anatel aprova proposta para leilão de 4G

Entre as obrigações previstas para as teles, está a distribuição de conversores de TV Digital para beneficiários de programas sociais

Edurado Rodrigues, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2014 | 02h06

BRASÍLIA - As empresas de telefonia que comprarem licenças para oferecer internet móvel de quarta geração (4G) no leilão de 700 megahertz (MHz) terão de entregar conversores de TV Digital para todos os beneficiários de programas sociais do governo federal. A obrigação foi incluída na proposta de edital aprovada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que prevê que as teles também banquem a migração de 400 radiodifusores para o sinal digital de TV.

Em janeiro, 72,7 milhões estavam no cadastro único de programas sociais da União. Entram nessa lista beneficiários do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e outros programas - cerca de 30 milhões de residências. O edital não detalha quando os conversores devem ser entregues.

As empresas de telefonia pagarão ainda pelos filtros necessários para a mitigação de eventuais interferências do sinal de 4G na transmissão de TV. Nesses casos, os consumidores precisarão instalar um filtro no cabo entre a antena e o televisor.

"Com o leilão do 4G, vamos fazer com que praticamente todo o País possa ter TV digital. Boa parte dos domicílios já possuem TV a cabo e mais 30 milhões de famílias contarão com o aparelho", disse o presidente da Anatel, João Rezende. Sobre o filtro que evitará interferências de sinal, ele afirmou que o custo não será tão alto para as teles. "Esse filtro custa apenas algo em torno de US$ 5, e não será necessário em todos os locais."

Concorrência. A proposta aprovada manteve a divisão do espectro em seis lotes, sendo três deles de abrangência nacional e outros três de abrangência regional. Como existem quatro grandes operadoras no País - Claro, Oi, Vivo e TIM -, essa divisão poderá aumentar a concorrência pelos lotes nacionais, já que uma delas pode ficar sem a licença para oferecer 4G na frequência 700 MHz em todo o território nacional. Por outro lado, abre espaço para participação de empresas menores, nos lotes regionais. A proposta não incluiu os valores das outorgas, nem a data prevista para o leilão, pois ainda vai para consulta pública por 30 dias.

De acordo com o conselheiro relator, Jarbas Valente, a faixa de 700 MHz poderá ser ocupada por mais de quatro empresas, abrindo a possibilidade de companhias regionais atuarem no 4G. Na primeira rodada do leilão serão ofertados três lotes nacionais de 10 MHz + 10 MHz e o um quarto lote de 10 MHz + 10 MHz será repartido em três frequências de abrangências regionais.

Um desses lotes regionais, no entanto, será praticamente nacional, pois só não incluirá as áreas hoje ocupadas por CTBC e Sercomtel. Numa segunda rodada, os lotes que não venham a ser vendidos no começo do certame serão "redivididos" em novos lotes, de 5 MHz + 5 MHz, seguindo a repartição em lotes regionais.

A proposta de edital inclui ainda a obrigação de que os vencedores repartam entre si todo o custo de migração da TV analógica que ainda ocupa esse espectro para a faixa de TV Digital. Segundo Valente, aproximadamente 400 radiodifusores de 500 municípios terão o direto a receber recursos para adquirirem equipamentos para esse fim. Os valores - que só serão incluídos na versão final do edital - deverão ser pagos em até 37 meses, divididos em até quatro parcelas.

A proposta não trouxe metas de cobertura para a faixa de 700 MHz, o que, na opinião de Valente, deve facilitar a entrada de novas empresas, sobretudo nos lotes regionais. Além disso, a frequência poderá ser usada pelas grandes teles para cumprirem suas metas de cobertura de 4G adquiridas no leilão da faixa de 2,5 gigahertz (GHz), realizado em junho de 2012.

O 4G brasileiro funciona na faixa de 2,5 GHz desde o fim de 2012 e já é oferecido nos maiores municípios do País. O problema dessa frequência é o curto raio de alcance do sinal. Já o 4G na faixa de 700 MHz possui alcance maior e ainda tem a vantagem de ser compatível com mais aparelhos celulares já utilizados em outros países.

Interferência. A Anatel também aprovou uma proposta de regulamento de convivência entre o sinal de TV Digital e o 4G. O órgão regulador espera dar solução a todos os casos em que possa haver interferência entre os serviços. Na maioria dessas ocorrências, será necessária a instalação de um filtro no cabo que liga as antenas aos televisores.

A certeza de que o 4G não atrapalhará a transmissão da TV Digital está no centro de uma batalha movida pelos radiodifusores em Brasília. As emissoras de TV querem adiar o leilão da faixa de 700 MHz até que todas as hipóteses de interferência do sinal sejam solucionadas.

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