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Anatel aprova revisão do regulamento da telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a revisão do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Segundo o conselheiro João Rezende, a revisão proposta pela agência teve o objetivo de simplificar o regulamento atual e dar maior convergência ao serviço, sob a ótica do usuário. Entre as mudanças, Rezende destacou a diferenciação entre direitos de assinantes e usuários; a possibilidade de as concessionárias prestarem os serviços de instalação e manutenção na rede interna das residências dos usuários; a possibilidade de fidelização por 12 meses em planos alternativos, desde que sejam oferecidos comprovados benefícios para o consumidor. "A empresa tem que mostrar que está dando um benefício. Estamos avançando na modernização, aproximando do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP)", ressaltou Rezende.

KARLA MENDES, Agencia Estado

16 de dezembro de 2010 | 19h21

Outra mudança do regulamento é a inserção da regra expressa de que o usuário tem o direito de pedir o detalhamento da conta da sua fatura de telefone. Ao ligar para a empresa uma vez, o consumidor passará a receber a fatura detalhada todo mês. Segundo Rezende, a operadora terá ainda a obrigação de disponibilizar pela internet o detalhamento da fatura. Outra alteração no regulamento atual é a simplificação das regras de cobrança e aperfeiçoamento das regras de atendimento do usuário. Nesse quesito, o prazo para suspensão do serviço passa de 90 para 60 dias.

O regulamento também propõe diretrizes específicas para a oferta de planos alternativos. Uma delas é a obrigatoriedade de que as chamadas obedeçam ao mesmo sistema de tarifação do plano básico. Outra obrigação imposta às concessionárias de telefonia fixa é a exposição de um dispositivo que compare o plano alternativo com o básico na fatura, nos últimos três meses, para que o usuário possa visualizar se o plano alternativo é mais vantajoso em relação do plano básico.

A proposta será submetida a consulta pública pelo prazo de 90 dias. O regulamento será também alvo de audiências públicas em Brasília, São Paulo e Recife. Ainda não há definição de datas, mas a expectativa é que as consultas públicas ocorram a partir de janeiro.

O Conselho Diretor da Anatel deliberou também a formação de um grupo de trabalho para apreciar o impacto da avaliação tecnológica sobre os serviços de telefonia fixa, a fim de garantir modernidade e atualidade do serviço. Segundo Rezende, o trabalho vai durar 180 dias e os resultados serão submetidos a comentários públicos.

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