Anatel: atuação de Dilma não fere independência de agências

Governo anunciou, nesta semana, a decisão de atribuir à ministra chefe da Casa Civil a coordenação das relações entre os ministérios e as agências reguladoras

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Leite Pereira Filho, disse nesta quinta-feira que a decisão do governo de atribuir à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a coordenação das relações entre os ministérios e as agências reguladoras não fere a independência das agências. "O governo tem todo o direito de se organizar da maneira como considera mais adequada", disse o conselheiro, num intervalo do seminário Políticas de Telecomunicações, na UnB (Universidade de Brasília). "A agência é um órgão de Estado e tem que obedecer as políticas emanadas do Poder Executivo e do Legislativo. Agora, a maneira como o Executivo se organiza para estabelecer essas políticas, cada governo faz da sua maneira." Em mensagem enviada ao Congresso na sexta-feira passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou a criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão e Regulação, cujo objetivo será ?melhorar a coordenação? entre as agências e demais órgãos do governo. Assim, a relação nem sempre pacífica entre as agências reguladoras e os ministérios ganha, a partir deste ano, a ministra como uma espécie de árbitro. Dilma, que já é a principal responsável pela execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao lado de Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, ganhou o desafio de pôr ordem numa relação que, ao longo dos últimos quatro anos, foi marcada por conflitos. Brigas As brigas entre agências e ministérios começaram em 2003, quando o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, criticou os reajustes nas tarifas telefônicas calculados pela Anatel, que considerou elevados. No ano passado, foi a vez do atual ministro, Hélio Costa, trombar com a Anatel, por causa do telefone fixo popular. Embora a Anatel já tivesse uma proposta pronta, Costa insistiu em outro modelo, de sua autoria. No final de 2006, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se desentendeu com o Ministério de Minas e Energia, por causa do cálculo que indica a quantidade de energia disponível no sistema. A Aneel excluiu algumas termelétricas, que dependem de gás natural cujo abastecimento é incerto. Na prática, o cálculo da Aneel mostra um risco maior de apagão. O ministério discordou. Os conflitos entre agências e ministérios foram um ponto negativo do primeiro mandato de Lula, segundo o setor privado. As brigas disseminaram a impressão de que as regras de funcionamento de setores regulados, como energia, telefonia e transportes, podem ser mudadas conforme a vontade dos ministros. A instabilidade, argumentam os empresários, afasta novos investimentos. A raiz do problema está na falta de limite entre o que é atribuição do ministério e o que é o papel da agência. Em 2004, o governo enviou projeto de lei ao Congresso propondo, na prática, centralizar o poder nos ministérios. Houve reação do setor privado e o projeto de lei não avançou. A idéia é retomar sua discussão este ano.