Anatel autoriza licitação da banda H

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União o aviso da abertura da licitação da banda H - última faixa de frequência para a tecnologia 3G - e de sobras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), para uso da tecnologia GSM e Edge. O edital estará disponível no site da Anatel a partir das 15 horas de hoje. No dia 9 de dezembro, a Anatel vai receber as propostas das empresas, e o leilão está marcado para o dia 14 de dezembro.

Karla Mendes, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2010 | 00h00

Na aprovação do edital da banda H, no mês passado, o Conselho Diretor da agência determinou que a participação no leilão inicialmente estará restrita às empresas que ainda não possuem nenhuma faixa para uso da tecnologia 3G. A participação das operadoras que já atuam com essa tecnologia só será possível caso não apareça um concorrente novo.

A previsão da agência é que, se forem vendidas todas as faixas da banda H, serão arrecadados, no mínimo, R$ 1,1 bilhão. Esse é o preço mínimo dos lotes que serão leiloados, mas os valores podem subir à medida que haja mais de um concorrente. Ao todo, serão oferecidas 15 áreas em todo o Brasil.

O novo concorrente que vier a comprar algum dos lotes da banda H terá de levar cobertura 3G a todas as cidades com mais de 100 mil habitantes no prazo máximo de 60 meses, ou cinco anos. Para municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes, a obrigação é de levar cobertura para 50% também em até 60 meses. Para municípios com menos de 30 mil habitantes, a cobertura deverá atingir 15% da população em até 72 meses, ou seis anos.

Para as sobras de frequência do SMP, o preço estimado pela agência é de R$ 700 milhões. Quem arrematar os lotes de sobras de frequência deverá levar cobertura para 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes em até 60 meses. Para os municípios com população menor do que 100 mil, a Anatel ainda divulgará uma lista com o porcentual de municípios a serem atendidos.

Ao todo, a Anatel leiloará 165 lotes de frequência, incluindo a banda H.

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