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Sem consenso, Anatel adia reunião para votar versão final do edital do 5G

Novo encontro foi marcado para a próxima segunda-feira, mas um dos conselheiros já confirmou que prepara voto divergente da proposta do relator; governo quer fazer o leilão em outubro e espera arrecadar pelo menos R$ 8,7 bilhões

Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

10 de setembro de 2021 | 14h35
Atualizado 10 de setembro de 2021 | 17h07

A falta de entendimento entre os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) causou o cancelamento da reunião prevista para esta sexta-feira, 10, para se chegar aos termos finais do edital do 5G. O próximo encontro para deliberar o tema será na próxima segunda-feira, 13, às 15h.

Pelo menos um dos conselheiro, Moisés Queiroz, já confirmou que prepara voto divergente da proposta do relator do edital, Emmanoel Campelo. "Tenho divergências. Mas são coisas naturais e salutares", disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

A reportagem falou com quatro dos cinco conselheiros da agência reguladora. Fora Queiroz, os outros três preferiram não fazer declarações nominais para evitar expor o teor detalhado das discussões nos bastidores.

Um dos pontos em debate é a adoção da conectividade das escolas públicas do País como uma nova contrapartida para as teles que vencerem a disputa por uma das faixas do leilão.

Isso não estava previsto na versão original do edital, mas entrou como uma das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anatel pode acatar ou não a recomendação da Corte - ao contrário das determinações, que precisam ser cumpridas.

Um dos conselheiros mencionou que há "quatro ou cinco" recomendações do TCU que não foram cobertas na proposta do relator, o que teria gerado desconforto entre os demais.

Também houve reclamações pelo fato de a reunião extraordinária do conselho ter sido marcada para apenas 24 horas após a apresentação da proposta de Campelo aos seus pares, o que aconteceu no começo da tarde de quinta-feira, 9.

"Não tem como construir consenso em 24 horas. Ainda nem terminei de ler o voto dele. Meu entendimento é de que ainda não está maduro para aprovar", disse, reservadamente, um dos conselheiros.

"A posição da Anatel é de sempre cumprir as recomendações do TCU, mas o relator não estava nessa linha. Teve uma reunião mais cedo, mas não houve consenso", disse outro conselheiro.

Outro, porém, discorda. "Houve tempo para todos apresentarem suas considerações, pois a proposta do relator estava muito em linha com aquela da área técnica."

Os membros do conselho diretor conversaram por volta das 11 horas desta sexta, em um encontro preliminar de alinhamento antes da reunião oficial. É de praxe os conselheiros tentarem conciliar posicionamentos de modo a facilitar o processo deliberativo.

O conselheiro Moisés Queiroz não participou do "esquenta". Nessa hora, ele estava com o telefone desligado, em reunião com sua assessoria justamente para confecção do seu voto - o que gerou comentários de que ele estaria "incomunicável" e, portanto, culminaria no cancelamento da reunião.

"Em nenhum momento pedi para a reunião ser cancelada. Estava preparando o meu voto divergente como é meu direito como conselheiro da Anatel e havia confirmado a minha participação", declarou Queiroz ao Estadão/Broadcast.

Ele explicou que desligou o telefone justamente para não receber ligações e ser influenciado por terceiros na elaboração do seu voto. "Esse ruído mostra a fragilidade da agência frente à pressão externa, o que é inaceitável", emendou.

A Anatel está no centro das atenções porque este será o maior leilão de frequências para internet móvel da sua história. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas - 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ - foi estimado em R$ 45,7 bilhões e o dos compromissos, em R$ 37 bilhões. Dessa forma, a outorga mínima (taxa que as empresas pagam ao governo pelo uso das faixas) seria de R$ 8,7 bilhões.

A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G, com maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. 

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, já falou publicamente que espera realizar o leilão até meados de outubro e trabalhou, diretamente, nas articulações com o TCU para aprovar o edital, com apontamentos que foram enviados à Anatel no fim de agosto.

De acordo com o edital original, as empresas deveriam começar a oferecer o 5G nas capitais e no Distrito Federal até julho de 2022. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite era julho de 2025.

No começo deste ano, a Anatel tinha expectativa de realizar o leilão por volta de agosto. Mas, ainda sem data para realizar o certame, esses prazos para ativação do sinal provavelmente terão que ser adiados, embora as teles possam antecipar o cronograma de acordo com seus interesses.

A preparação do edital está completando três anos. As consultas públicas foram abertas em setembro de 2018. A primeira versão foi finalizada pela Anatel em fevereiro deste ano e dali seguiu para revisão do TCU.

A Corte de Contas,  por sua vez, aprovou o edital do leilão do 5G no dia 25 de agosto e devolveu o edital com seus apontamentos para a Anatel. O plenário do TCU manteve o posicionamento a favor do edital do relator, ministro Raimundo Carreiro. / COLABOROU ANNE WARTH

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