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Anatel cobra qualidade da TV paga

Agência reguladora quer evitar que a expansão do serviço eleve número de reclamações na mesma proporção

Gerusa Marques, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2030 | 00h00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende endurecer com as empresas prestadoras de serviço de televisão por assinatura. Além de elaborar um regulamento com os direitos dos usuários, a agência pretende realizar em setembro uma série de reuniões com as operadoras de TV a cabo, via satélite (DTH) e por microondas terrestres (MMDS) para discutir a expansão do mercado e a qualidade dos serviços.A intenção da Anatel, segundo o superintendente de Comunicação de Massa da agência, Ara Minassian, é evitar que o número de reclamações contra os serviços cresça na mesma proporção que a expectativa de aumento do mercado. Atualmente, existem no Brasil cerca de 5 milhões de usuários de TV por assinatura e a expectativa do setor é de que esse número alcance 8 milhões em três anos, principalmente com a entrada das teles nesse segmento. Minassian disse que a Anatel estará atenta e vai exigir melhorias na qualidade dos serviços. "O crescimento do mercado deve ser feito de forma ordenada, sem implicar no aumento do número de queixas dos consumidores." De julho de 2006 até o mês passado, o call center da Anatel registrou 14,6 mil reclamações. O superintendente alerta para o fato de que, com a oferta de pacotes de serviços (televisão, telefonia e banda larga), podem crescer também os problemas. "O objetivo deve sempre ser o de facilitar a vida do usuário." O regulamento, explicou Minassian, vai se concentrar nos maiores problemas enfrentados pelos clientes, como erro de cobrança, falhas no atendimento e no reparo de defeitos e dificuldades para cancelar os serviços. "Vamos focar os maiores problemas que afetam diretamente o consumidor", afirmou. Minassian espera que o regulamento seja votado pelo conselho até setembro.Além das queixas habituais, têm surgido novas reclamações em virtude do processo de digitalização do sistema, que vem sendo implantado por algumas empresas como a Net. A operadora vem promovendo a mudança em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília. Com a digitalização, explica Minassian, alguns canais, como os das TVs legislativas, mudaram de número e passaram a ser sintonizados no controle remoto do televisor, e não do receptor da Net.Isso causou a impressão de que eles tinham saído da programação. "Foi uma falha de comunicação", avaliou o superintendente. Houve também problemas na recepção dos sinais, como o congelamento da imagem, o que é resolvido com ajustes técnicos. Estas reclamações levaram, em junho, a Procuradoria da República em São Paulo a exigir da Net um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e a empresa se comprometeu a divulgar informações sobre a mudança para evitar problemas em outras cidades, segundo Minassian. O superintendente disse que a Anatel pediu à empresa que resolva os problemas que porventura persistam onde já foi feita a conversão antes de instalar o sistema digital em novas áreas.De 1998 a 2004, o mercado brasileiro de TV por assinatura ficou praticamente estacionado em cerca de 3 milhões de clientes. Em 2005, o crescimento foi retomado, alcançando em dezembro daquele ano 4,2 milhões de clientes. No ano passado, o mercado fechou com 4,6 milhões de assinantes. DISCUSSÃOReclamações: Existem no Brasil 5 milhões de assinantes da TV paga e a expectativa é chegar a 8 milhões em três anos. Temor da Anatel é que o número de reclamações cresça na mesma proporçãoRegulamento: Novas regras vão se concentrar nos maiores problemas enfrentados pelos clientes, como erro de cobrança, falhas no atendimento e dificuldades para se cancelar os serviçosDigitalização: A digitalização dos serviços fez surgir a dificuldade para se sintonizar alguns canais, como os das TVs legislativas

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