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Anatel coloca dois novos regulamentos em consulta pública

Contribuições poderão ser encaminhadas até 18 de março de 2011 

Karla Mendes, da Agência Estado,

21 de dezembro de 2010 | 12h29

Dois regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estarão disponíveis para consulta pública a partir desta terça-feira, 21: o de bens reversíveis e o de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), ou oferta de capacidade de rede no atacado. A primeira está no site da agência desde as 10h e a segunda estará disponível a partir das 14h. As contribuições podem ser encaminhadas até 18 de março de 2011. Os avisos foram publicados nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O novo regulamento do EILD tem por objetivo proporcionar uma reavaliação do conjunto de regras que disciplinam a exploração industrial de linha dedicada no Brasil, tendo em vista a sua adequação ao atual panorama tecnológico e mercadológico nacional.

A consulta pública do regulamento de bens reversíveis, por sua vez, tem como finalidade simplificar os processos relacionados a esse segmento, permitindo, por exemplo, o acompanhamento informatizado da movimentação desses bens. Os bens reversíveis são aqueles indispensáveis à continuidade da prestação do serviço de telecomunicações no regime público das concessionárias de telefonia fixa. Os bens com essa classificação devem voltar ao controle do Estado ao término da concessão.

Dentro do processo de consulta pública, estão previstas também reuniões presenciais. Para o regulamento de bens reversíveis, serão realizadas audiências públicas em Brasília, São Paulo e Porto Alegre. Para o regulamento de EILD, as audiências ocorrerão em Brasília e Rio de Janeiro. As datas das audiências ainda não foram anunciadas. 

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