Anatel consegue derrubar liminar e vai retomar sessão do PGO

Reformulação do Plano Geral de Outorgas permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi

Gerusa Marques, da Agência Estado,

16 de outubro de 2008 | 18h52

A procuradora-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ana Luiza Valadares, informou nesta quinta-feira, 16, que a Agência conseguiu derrubar a liminar que proibia a Anatel de votar a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi.  Veja também:Liminar suspende mudança que permitirá fusão da BrT com a OiAnatel apresenta relatório; voto só sai com liminar derrubadaAnatel recorre ao TRF contra liminar que suspende votação A decisão de cassar a liminar foi do presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, desembargador Antônio Ezequiel. A Anatel deverá retomar em instantes a sessão de votação do PGO.  A Anatel já aprovou nesta quinta a proposta de criação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que traça diretrizes para orientar o setor como um todo nos próximos 10 anos. O parecer do conselheiro Antônio Bedran foi seguido pelos demais conselheiros e aprovado por unanimidade. O PGR será instituído por resolução da Anatel e passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, prevista para os próximos dias.  Bedran explicou que as ações de curto, médio e longo prazos, que constam do PGR, têm entre outros objetivos o de massificar o acesso à banda larga, a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações, a ampliação do uso das redes já existentes, a garantia da competição e da concorrência e a expansão dos serviços de TV por assinatura. O PGR, segundo Bedran, deve ser revisto a cada dois anos. Entre as metas de curto prazo, que terão que ser cumpridas em até dois anos, a Anatel vai estudar novas metas de qualidade que reflitam melhor o que é importante para o consumidor. A Anatel promoverá a revisão do regulamento da telefonia celular e dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa, além de elaborar um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O PGR prevê também que a Anatel implante, no prazo de até dois anos, o modelo de custos, que permitirá à agência saber qual é gasto de cada setor das empresas de telefonia fixa, ampliando a transparência e facilitando a fiscalização pelo órgão regulador. A Agência pretende ainda implantar regras de fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico e promover uma reestruturação interna do órgão regulador. Bedran decidiu antecipar, de cinco para dois anos, o cumprimento da meta de promover estudos sobre a viabilidade de se aplicar no setor de telefonia fixa no Brasil um dos modelos de separação entre empresas como forma de ampliar a competição e o acesso às redes das concessionárias. No PGR, estão listados os modelos de separação empresarial - por serviços -, de separação funcional - que cria uma empresa de serviços e outra de redes sob o controle do mesmo dono, e a separação estrutural, também entre redes e serviços, mas com controladores diferentes.

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