Anatel consegue revogar medida do TCU sobre Oi/BrT

Conselho diretor da agência deve retomar ainda nesta quinta-feira a votação do processo de fusão

Gerusa Marques, da Agência Estado,

18 de dezembro de 2008 | 17h26

A procuradora-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ana Luiza Valadares, informou nesta quinta-feira, 18, que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, revogou a medida cautelar baixada por ele na quarta, que impedia a Anatel de votar o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi. Segundo Ana Luiza, o conselho diretor da Anatel retomará ainda hoje a reunião em que votará o processo da fusão.  Veja também:Entenda o processo de fusão entre a Oi e a Brasil Telecom De acordo com ela, Carreiro considerou suficientes os esclarecimentos prestados ontem pela Anatel. O ministro do TCU havia dito, na decisão de quarta, que a Agência não tinha informações sobre o impacto que a fusão teria no mercado. Carreiro, contudo, determinou prazo de 60 dias para que a Anatel apresente "com mais detalhes" explicações sobre os cinco pontos questionados pelo Tribunal e determinou que a Secretaria de Fiscalização de Desestatização do Tribunal (Sefid) continue acompanhando o processo de fusão entre as empresas. A Anatel, segundo levantamento da Sefid, não dispunha de informações sobre os impactos socioeconômicos e concorrenciais da fusão para o mercado. No recurso apresentado ontem, segundo o ministro, a agência apresentou estudos sobre os mercados relevantes e não encontrou problemas para a competição. O Tribunal havia questionado também o controle da Anatel sobre os bens das duas concessionárias, que devem ser devolvidos à União no fim da concessão. A Anatel explicou que está havendo mudança de controle acionário, mas que as duas empresas "deverão manter atuação separada, com contratos de concessão independentes e obrigações específicas para cada concessão, inclusive em relação aos bens reversíveis". Carreiro diz que "recebe com cautela" essas informações e determina que a Sefid continue acompanhando a questão. O ministro cobrou ainda da Anatel a implantação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que ainda está em fase de elaboração na agência. Ele determinou que, no momento em que o plenário apreciar o mérito do processo, ainda sem data definida, a Anatel deverá apresentar um cronograma de implantação de medidas para estimular a competição. O TCU recomenda ainda que a Anatel dê mais transparências às suas decisões, quando há mudança de controle.

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