Anatel: consulta pública do PGO é prorrogada até agosto

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje que decidiu prorrogar para lº de agosto o prazo final de consulta pública da proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que vencia no próximo dia 17. Decidiu, também, incluir mais duas capitais - Belém e Porto Alegre - no roteiro da consulta pública, que previa antes Brasília, onde a consulta ocorreu sexta-feira, São Paulo, onde a consulta ocorre na próxima segunda-feira, e Recife, onde acontecerá no dia 14. Com o adiamento, a Anatel atendeu a vários pedidos, justificados pela necessidade de o PGO ser melhor discutido pela sociedade. A conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi depende do novo PGO. A Agência decidiu, igualmente, a ampliação para a mesma data do prazo de consulta pública do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que estabelece as diretrizes para o setor nos próximos dez anos. A prorrogação do prazo da consulta pública do PGO desagrada a Oi, que tem prazo de 240 dias, a contar de 25 de abril passado, para concluir a compra da Brasil Telecom, o que resulta num prazo próximo ao Natal. O não cumprimento desse cronograma obriga a Oi a pagar multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom. Concluída a consulta pública, a Anatel analisará as sugestões apresentadas e vota a proposta do PGO em segundo turno. Depois disso, a proposta do PGO será encaminhada ao governo para ser editada como decreto presidencial. A legislação em vigor impede que uma concessionária de telefonia fixa compre outra, proibição que será revogada pelo novo PGO.