Anatel: contrapartidas para Oi virão na anuência prévia

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, afirmou hoje, durante o evento Futurecom, que as contrapartidas que serão exigidas da Oi na compra da Brasil Telecom (BrT) virão com a análise da anuência prévia da operação. Segundo ele, não caberia incluí-las na proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO), decreto presidencial que permitirá a aquisição entre as teles."O fato de parte dos conselheiros da agência ter deixado de acolher algumas sugestões de condicionamentos não significou falha ou omissão desses, mas tão somente resultou da percepção de que à Anatel cabe exclusivamente impor medidas regulatórias", disse Sardenberg. "Os condicionamentos deverão ser considerados no momento da anuência prévia, para cada caso concreto." O conselheiro Pedro Jaime Ziller, da Anatel, chegou a criticar o texto aprovado, por não ter sido incluída sua proposta de obrigar as concessionárias a criar uma empresa separada para comunicação de dados.O presidente da Anatel rebateu as críticas de que a agência tenha se "curvado a pressões externas", ao aprovar o PGO. "Não houve pressão por parte do governo, tampouco por parte das operadoras", disse Sardenberg. "Houve, sim, divergência de opiniões, o que, em certos momentos, é salutar num processo deste tipo. O que se viu foi cada um dos membros do Conselho Diretor assumir de um modo transparente sua responsabilidade, alicerçada essencialmente em posturas técnicas ou em suas convicções."Sardenberg disse que não perde o sono por causa do prazo contratual que a Oi tem para comprar a BrT, que termina em 19 de dezembro. Caso não o cumpra, a operadora terá de pagar uma multa de R$ 490 milhões à BrT. Ele preferiu não fazer uma previsão sobre o prazo necessário para aprovar a anuência prévia à aquisição. O processo de análise só começará quando o PGO, assinado pelo presidente da República, for publicado no Diário Oficial da União."A Anatel tem revelado uma agilidade importante", disse Sardenberg. "Vamos agir com êxito, sem perder a dignidade. Não vou colocar uma data." Ele acrescentou que, se houver a compra da BrT pela Oi, a empresa resultante será menor, no Brasil, que as concorrentes internacionais, a espanhola Telefônica e o grupo mexicano Telmex/América Móvil, dona da Claro.O Conselho Consultivo da agência deve se reunir em 3 de novembro para fazer sua análise sobre o PGO, que será encaminhada então ao Ministério das Comunicações. O ministro Hélio Costa disse ontem que levará 48 horas para enviar o texto ao presidente.

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