Anatel cria novas regras que beneficiam o consumidor

Para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia celular e diminuir o número de reclamações de clientes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preparou para o próximo ano novas regras que reforçam as obrigações das operadoras e ampliam os direitos dos usuários. A agência diz que com o novo regulamento, que entra em vigor em fevereiro, ficará mais fácil cobrar das empresas o cumprimento das obrigações com o consumidor. A principal novidade é a sobrevida dada aos créditos antigos dos celulares pré-pagos, que representam 80% do total de 114 milhões de aparelhos em funcionamento em todo o País. Esses créditos serão revalidados a cada nova recarga. Além dos atuais cartões com validade de 90 dias, as empresas serão obrigadas a oferecer cartões com prazo de 180 dias. Outro benefício para o consumidor é a garantia de que os valores cobrados indevidamente terão que ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária. E as operadoras terão que parcelar as ligações que forem cobradas com atraso de 60 dias. Antes, esse prazo era de 90 dias. Para melhorar o atendimento, as operadoras serão obrigadas a abrir, até 2010, 1.000 novas lojas de atendimento pessoal ao consumidor e outras 800 lojas dessas até 2012. Quando o cliente quiser cancelar o serviço, a empresa terá 24 horas para desativar o celular. Hoje, não existe esse prazo.