Anatel decide retomar venda de licenças de cabo

Com decisão desta semana, cai a restrição ao número de outorgas por cidade, o que deve ampliar a oferta do serviço

Renato Cruz, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2010 | 00h00

O setor de televisão por assinatura no Brasil sempre ficou aquém das expectativas. Um estudo de 2000 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) previa que, cinco anos depois, haveria 16,5 milhões de assinantes de TV paga no País. Passados dez anos, essa base alcançou somente 7,9 milhões.

Um dos motivos para isso é a falta de licenças. Somente 465 municípios brasileiros têm TV a cabo ou MMDS (por micro-ondas), num total de 5,5 mil municípios. Na quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu mudar esse cenário, acabando com a limitação do número de empresas de TV a cabo nos municípios e acenando com a retomada da venda de licenças.

"Faz 12 anos que o mercado espera por isso", afirmou Leila Loria, presidente do conselho da associação Neo TV, que reúne as empresas de TV paga que não estão afiliadas ao sistema Net.

Até a decisão da Anatel nesta semana, existia um número limitado de licenças de TV a cabo que poderiam ser vendidas e, por isso, elas eram objeto de licitação. Os últimos leilões aconteceram em 1998. Naquela ocasião, a agência colocou à venda uma licença para São Paulo (onde já existem Net e TVA) e não conseguiu vender.

Mas, de lá para cá, houve a explosão da banda larga e o interesse das operadoras de telecomunicações nesse mercado. O conselho diretor da agência decidiu esta semana suspender, "em caráter cautelar", o planejamento de implantação dos serviços de TV a cabo que havia sido aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997, antes da instalação da Anatel.

Além de definir o número de outorgas por cidade, esse documento também limitava a prestação do serviço a cerca de 900 cidades. De acordo com a própria Anatel, existem mais de mil pedidos de outorga de TV a cabo em tramitação na agência. A expectativa do mercado é que a licença custe R$ 9 mil.

Para a venda de licenças ser retomada, o conselho diretor da Anatel ainda precisa aprovar um novo planejamento. A decisão foi tomada na análise do ato de concentração das empresas Net Sul e Antenas Comunitárias Brasileiras, de Blumenau (SC).

Segundo a Anatel, a decisão "está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e as ações do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), no sentido de expandir as infraestruturas de telecomunicações e a consequente ampliação da concorrência e da oferta de serviços de conexões em banda larga".

Reação. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a Net, maior empresa de TV a cabo do País, preferiram não comentar a decisão por enquanto, pois ainda estão analisando. A TVA divulgou um comunicado dizendo ter recebido "com entusiasmo" a decisão da Anatel. A empresa tem cerca de 30 pedidos de licenças na Anatel, e deve apresentar mais solicitações.

Para Leila Loria, que também é diretora de Relações Institucionais da Telefônica, o medida deve incentivar a instalação de redes de fibras ópticas até a casa do assinante. "Não tem como construir infraestrutura somente para a banda larga", explicou Leila.

A decisão da Anatel aconteceu ao mesmo tempo em que o Congresso analisa o projeto de lei 29, que tem como objetivo atualizar a legislação de TV por assinatura. Hoje, existe um limite de 49% ao capital estrangeiro na prestação de TV a cabo. Por causa disso, a Telefônica é minoritária na TVA e a Embratel é minoritária na Net.

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