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Anatel decidirá sobre BrT e Oi até o dia 15, diz Costa

Se negócio não for concluído até o dia 21 de dezembro, Oi terá que pagar multa de R$ 490 milhões

Gerusa Marques, da Agência Estado,

28 de novembro de 2008 | 12h25

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta sexta-feira, 28, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidirá até o dia 15 de dezembro sobre o pedido de autorização para a conclusão da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. Na quinta, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg antecipou que a decisão sairia até o fim do ano, mas não previu dia específico. Sardenberg disse que era factível uma decisão antes da data de 21 de dezembro, estabelecida pelas duas empresas para a conclusão do negócio. Veja também:Megafusão de teles No acordo de compra, anunciado em abril, está prevista uma multa de R$ 490 milhões, que seria paga pela Oi à BrT, caso o negócio não fosse concluído até essa data. A Oi deu entrada na Anatel, na sexta-feira passada, com o pedido de autorização, que está sendo analisado pela área técnica da agência. O processo seguirá depois para a Procuradoria Geral do órgão regulador, que dará o parecer jurídico, e em seguida para o Conselho Diretor. Ainda não foi sorteado o conselheiro que relatará a matéria. O pedido de autorização foi apresentado somente na sexta-feira passada, porque dependia da publicação do novo Plano Geral de Outorgas, que eliminou as restrições legais para a compra. Depois da Anatel, o processo segue para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ministro Hélio Costa participou nesta sexta, no Palácio do Planalto, da assinatura do protocolo de implantação de uma rede de infra-estrutura de TV digital que será compartilhada pelas emissoras públicas de televisão.

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