Anatel derruba limite às Tvs pagas no País

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu ontem uma regra que impedia a entrada de novas empresas no mercado de TV por assinatura. Com a decisão, a agência vai retomar a análise de mais de mil pedidos de outorga de TV a cabo que tramitam no órgão regulador.

Renato Andrade / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2010 | 00h00

A decisão tomada pelo conselho diretor da Anatel suspendeu, em caráter cautelar, o planejamento de implantação dos serviços de TV a cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997, antes da instalação da agência reguladora. Além dos pedidos antigos, a agência irá analisar novos pedidos de outorga que possam ser apresentados.

De acordo com a Anatel, a decisão foi motivada porque o planejamento criava barreiras à entrada de novas empresas no mercado, por conta de restrições regulatórias. "Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros", informou a agência em nota.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.