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Anatel derruba limite às Tvs pagas no País

Por Renato Andrade e BRASÍLIA
Atualização:

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu ontem uma regra que impedia a entrada de novas empresas no mercado de TV por assinatura. Com a decisão, a agência vai retomar a análise de mais de mil pedidos de outorga de TV a cabo que tramitam no órgão regulador. A decisão tomada pelo conselho diretor da Anatel suspendeu, em caráter cautelar, o planejamento de implantação dos serviços de TV a cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997, antes da instalação da agência reguladora. Além dos pedidos antigos, a agência irá analisar novos pedidos de outorga que possam ser apresentados.De acordo com a Anatel, a decisão foi motivada porque o planejamento criava barreiras à entrada de novas empresas no mercado, por conta de restrições regulatórias. "Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros", informou a agência em nota.

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