BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar a compra da produtora de conteúdo Warner Media pela operadora AT&T. O julgamento do processo será retomado pelo Conselho Diretor nesta quinta-feira, 6, após um pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz Moreira.
O Estadão/Broadcast apurou que Moreira dará voto favorável à fusão, acompanhando o mérito da análise do relator original, conselheiro Vicente Aquino, com algumas modificações. Procurado, o conselheiro não se pronunciou.
Como o ex-conselheiro Aníbal Diniz já tinha dado aval à proposta antes de deixar a agência, em novembro, haverá maioria favorável à operação no Conselho Diretor.
Somente um novo pedido de vista por parte do conselheiro Emmanoel Campelo ou do presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, pode atrasar a fusão.
Nesta quarta-feira, 5, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne com o vice-presidente de Assuntos Externos e Internacionais da AT&T, Karim Lesina.
Legislação
O caso é analisado pela Anatel porque a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) proíbe que operadoras - como a AT&T - detenham mais de 30% de emissoras, programadoras e empacotadoras de conteúdo audiovisual - como a Warner Media, dona da CNN, HBO, Cartoon Network, TNT e os estúdios Warner Bros, entre outros.
O intuito da legislação é impedir que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV paga (verticalização) e pratique preços predatórios em seus pacotes, impondo dificuldades a concorrentes que quiserem ter acesso aos canais de TV detidos pelo grupo.
No Brasil, o grupo norte-americano AT&T controla a Sky, por isso há controvérsias sobre o caso. A Sky, hoje, detém 30% do mercado de TV por assinatura, com 5 milhões de assinantes.
Reunião anterior
Em 22 de agosto, Aquino, relator do caso, votou pela aprovação da operação, ao considerar que a Anatel poderia adotar medidas para mitigar riscos de possível abuso de poder por parte da Sky. Aníbal Diniz, que ainda compunha o conselho, votou com Aquino, e Moreira pediu vistas.
Naquela reunião, o conselheiro Campelo (que ainda falta voltar) e o presidente da Anatel evitaram se posicionar, mas sinalizaram que o ideal seria que o Congresso aprovasse uma nova lei sobre o caso. Uma iniciativa nesse sentido chegou a ser apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), mas não avançou.
Agora, na quinta-feira, Campelo e Morais terão de opinar. Como Aníbal Diniz já registrou seu posicionamento, o conselheiro Carlos Baigorri, que assumiu o cargo em caráter temporário neste ano, não poderá votar.
Eduardo Bolsonaro
A análise do processo foi influenciada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que, na época, era cotado para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos e, por isso, defendia a aprovação da proposta.
Isso porque o presidente dos EUA, Donald Trump, fez lobby para a conclusão da compra - uma operação de US$ 85,4 bilhões, já aprovada em 18 países.
O deputado iniciou o movimento depois de ter sido indicado informalmente ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. A nomeação, porém, precisava ser formalizada pelo Palácio do Planalto e, depois, aprovada pelo Senado.
Diante das sinalizações de que o deputado poderia ter o nome rejeitado no Senado, Bolsonaro desistiu da indicação do filho 03. Desde então, ele não tem se manifestado publicamente sobre o caso.
Cade
A compra da Warner Media pela AT&T foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em outubro de 2017, com algumas restrições.
As restrições do órgão foram adotadas após acordo com as companhias e valerão por cinco anos. As duas empresas terão de se manter separadas no País, com CNPJs e estruturas próprias, e não poderão trocar informações entre elas.
Além disso, não poderão discriminar concorrentes e terão de oferecer os mesmos preços e condições oferecidos para as empresas do grupo. A Warner Media terá de oferecer seus canais - como Warner e HBO - a todas as operadoras que tiverem interesse e a Sky não poderá se recusar a transmitir canais de outras programadoras nem impor preços ou condições entendidos como discriminatórios.
