Anatel deve votar nova regra para ponto extra da TV paga

Caso seja aprovada, proposta que impede cobrança do ponto adicional será colocada em consulta pública

Gerusa Marques, da Agência Estado,

30 de julho de 2008 | 13h26

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá votar nesta quinta-feira, 31, uma nova proposta de regras sobre o ponto extra da TV por assinatura, informou nesta quarta o conselheiro Pedro Jaime Ziller. A expectativa é de que a agência decida se as empresas podem ou não cobrar pelo ponto adicional. Se for aprovada, a proposta será colocada em consulta pública. Ziller, que participou nesta quarta do 2º Seminário sobre Informação na Internet, em Brasília, não especificou por quanto tempo a proposta ficará em consulta pública, mas adiantou que não serão necessários 30 dias de discussão. Há um mês, uma liminar da Justiça Federal permitiu a volta da cobrança do ponto extra até que a Anatel deixe claro quais tipos de taxas as operadoras podem cobrar além do ponto principal. A confusão em torno do assunto surgiu no início de junho, quando entrou em vigor o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes do Serviço de Televisão por Assinatura. O regulamento diz que o ponto extra é um direito do assinante, "sem ônus", mas permite às operadoras cobrar pela instalação, ativação e manutenção do ponto. Diante da reação dos órgãos de defesa do consumidor, que entendem ser a cobrança indevida, a Anatel decidiu, ainda em junho, suspender temporariamente o pagamento das taxas de instalação, ativação e manutenção. Pouco depois, o juiz substituto da 14ª Vara da Justiça Federal, que concedeu a liminar pedida pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), entendeu que a Anatel não poderia suspender parcial e temporariamente a cobrança e permitiu a volta da regra anterior, que permite que as empresas sejam remuneradas pelo ponto extra. O setor de TV por assinatura tem hoje no País mais de 5 milhões de clientes.

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