Anatel diminuirá área de tarifação

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, informou ontem que a disputa pelo mercado de ligações telefônicas ficará mais acirrada, com a agência reguladora analisando redução das áreas de tarifação. Na prática, a medida visa a passar de 503 áreas para 70 áreas de cobrança de tarifas, o que permitirá que um telefonema para uma mesma região seja considerado local. O primeiro passo para fechar o modelo para a telefonia fixa se dará nas regras de licitação das nove operadoras de telefonia celular, das novas bandas C, D e E. Estas regras serão colocadas para consulta pública pela Anatel a partir de sexta-feira. Um dos pedidos feitos pelas operadoras das bandas A e B diz respeito à redução das áreas de tarifação. Segundo Guerreiro, o modelo desenhado para a telefonia celular pode ser aplicado na telefonia fixa a partir de janeiro de 2002. Guerreiro informou também que as novas operadoras celulares terão as linhas iniciadas pelo número oito. Por este motivo, as companhias telefônicas que têm linhas iniciadas com esse número terão até 11 de novembro para mudar o dígito. Segundo Guerreiro, a modificação atingirá 1,65 milhão de linhas em todo o País. A operadora pode incluir um novo dígito ou substituir por outro número. Liberdade tarifária Um dos pontos mais criticados pelas atuais operadoras da telefonia celular está relacionado com as tarifas de interconexão com as redes fixas. Guerreiro informou que a proposta da agência reguladora é assegurar a liberdade tarifária. "O que informamos para as empresas é que o princípio da liberdade de negociação ia ser preservado", afirmou. Porém, caso existam conflitos a agência poderá interferir, inclusive com a arbitragem da eventual disputa entre as empresas. Guerreiro informou que o Conselho Diretor da Anatel vai aprovar na reunião de hoje a minuta do edital de licitação e três ou quatro normas. Estes documentos serão submetidos à consulta pública a partir de sexta-feira.

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