Anatel discute universalização do telefone social

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute nesta terça-feira a alternativa de universalização do uso de telefone fixo, o chamado telefone social. O debate está entre a proposta defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e a definida pelo corpo técnico da Anatel, conhecida como Acesso Individual Classe Especial (Aice). O objetivo do governo é permitir que a população de baixa renda tenha facilidades - como a redução do valor da assinatura básica - na obtenção do telefone fixo, sem perder a vantagem de tarifa reduzida em alguns horários e a franquia nas ligações. Depois da oferta pelas empresas do telefone celular pré-pago, as famílias com menor renda optaram pelos celulares e desistiram de ter um telefone fixo em suas residências devido ao custo da assinatura básica, hoje de R$ 40,00. A Anatel tem a proposta do Aice como alternativa a ser oferecida a toda população e não apenas aqueles com renda de até três salários mínimos, ou R$ 900,00, como deseja Hélio Costa, com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de uma proposta que elimina a assinatura básica, mas, em contrapartida elimina benefícios antes concedidos pelas telefônicas em relação a franquia e a definição prévia de horários com tarifa reduzida. O ministro Hélio Costa discutiu com a própria Anatel e representantes das empresas uma outra alternativa: eliminação da assinatura básica simplesmente. Nas discussões, as empresas alegaram o risco de enfrentarem sério risco de desequilíbrio financeiro caso fosse banida a assinatura básica. Costa recuou e concordou com a proposta de redução gradativa, segundo a qual a assinatura, incluindo os impostos, seria reduzida para R$ 19,00. Mas o assunto não é pacífico. Ontem, o presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral, disse que submeterá ao voto do Conselho Diretor da Anatel a proposta para que o Aice seja oferecido a todos os usuários interessados no serviço e não apenas às famílias de baixa renda do País. Os técnicos da Agência argumentam o princípio da isonomia, que é contestado no ministério. Enquanto a Anatel defende que os benefícios devem ser para todos, sem distinção, a assessoria de Costa alega que a Constituição considera que a isonomia não significa dar tratamento igual a parcelas diferentes da população. Gurgel evitou antecipar detalhes de seu voto, mas indicou que deverá ser diferente da proposta de telefone social defendida por Costa. "Algumas idéias a gente puxa para lá, outras para cá", afirmou Gurgel, se referindo às linhas gerais de seu parecer. "Mas, (a proposta) será universal", completou. A abrangência na oferta desse novo serviço tem sido uma das principais divergência entre Anatel, Ministério das Comunicações e as operadoras de telefonia. Segundo Costa, pelos cálculos das empresas, se o Aice for limitado, a perda de receita das empresas será em torno de R$ 380 milhões nos próximos cinco anos. Caso o serviço seja universal, o impacto negativo na Telemar seria em torno de R$ 4,2 bilhões e a Telefônica perderia em torno de R$ 2 bilhões, também em cinco anos. O fato é que Hélio Costa quer que a Anatel prove que o Aice é melhor. Se for, ele acata a proposta dos técnicos da Agência. Mas se não for, pretende comprar a briga e levar a discussão ao presidente Lula porque não concorda com uma diretriz definida no apagar das luzes da gestão de Elifas. Ele deixa o cargo no próximo dia 3 de novembro.

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