Anatel diz a Tanure não haver necessidade de anuência para eleição de conselho

Após pedido de esclarecimento feito por representantes do empresário Nelson Tanure em meio a polêmicas com a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou em ofício que a regra vigente "não estabelece qualquer vedação quanto a convocação, realização e participação no processo eletivo" para escolha de membros do conselho de administração de prestadoras de serviços de telecomunicações. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso ao documento enviado nesta terça-feira, 26, ao fundo Société Mondiale, da gestora Bridge Administradora de Recursos, ligada ao empresário.

Mariana Sallowicz, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2016 | 18h18

"Os atos societários necessários ao processo eletivo, regidos pela Lei das Sociedades Anônimas, podem ser realizados até a posse dos novos membros inclusive, sem a necessidade de manifestação prévia desta agência", diz o ofício. Apesar disso, ressalta que o efetivo exercício de direitos políticos por parte de eventuais novos controladores da Oi deve estar condicionado à manifestação da agência.

Tanure solicitou ao conselho da tele convocação de assembleia para destituir membros do colegiado ligado à Pharol (antiga Portugal Telecom) e eleger novos integrantes. Na sexta-feira, o conselho se reuniu e decidiu ouvir o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, sobre a pertinência da convocação. A tele informou que a determinação ocorreu tendo em vista decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio sobre a necessidade de prévia aprovação pela Anatel no caso de eventual transferência de controle da Oi e troca dos membros do conselho.

"Os esclarecimentos da Anatel tornam indiscutível que a atitude do conselho da Oi, de adiar a convocação da assembleia, foi uma manobra. Eles distorceram, em benefício dos membros portugueses, as regras regulatórias vigentes", afirmou ao Broadcast o sócio do escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM) João Mendes.

Na visão do advogado que representa o fundo de Tanure o objetivo foi "ganhar tempo e impedir que os acionistas votem por melhoras na gestão da empresa". Ontem, o fundo foi à Justiça contra decisão do conselho de administração da Oi.

Na manifestação, o empresário defende que a anuência prévia da agência reguladora é sobre a efetiva posse dos conselheiros eventualmente eleitos, não sobre a destituição de um grupo de conselheiros. A Pharol tem 22,24% de participação total na Oi, enquanto Tanure, por meio do fundo Société Mondiale, tem 6,63%.

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