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Anatel estabelece regras de portabilidade no pré-pago

Procedimento lida com os casos de inconsistências cadastrais, a fim de evitar fraudes

CAROLINA RUHMAN, Agencia Estado

11 de maio de 2009 | 12h13

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afrouxou as regras da portabilidade para garantir que as pessoas com telefone móvel pré-pago e problemas no cadastro da linha possam mudar de operadora. Agora, mesmo se o endereço ou o nome do proprietário for outro, será possível trocar de empresa e manter o número do celular.

 

O procedimento lida com os casos de inconsistências cadastrais, a fim de evitar fraudes, até que seja implantado o cadastro único de usuários pré-pagos, que já foi determinado pela agência.

Segundo o despacho, a partir desta segunda-feira, 11, os dados cadastrais fornecidos pelo interessado no momento da solicitação da portabilidade junto à prestadora receptora serão considerados válidos pela prestadora doadora mesmo que contenham inconsistências, desde que sejam comprovadas pelo interessado pessoalmente junto à operadora receptora. Da mesma forma, para serem válidos, tanto o número quanto o aparelho do interessado não podem estar impedidos por motivos de fraude, roubo ou extravio. Caso seja detectada fraude ou negativa de atualização do cadastro, as prestadoras continuarão obrigadas a suspender o serviço.

 

De acordo com a Anatel, as inconsistências nos cadastros impedem que 6% dos pedidos de portabilidade sejam efetivados. A agência atribui o problema principalmente ao comércio informal de aparelhos e números pré-pagos. Outra fonte do problema é a compra de aparelhos pré-pagos como presentes, mas que são mantidos em nome do comprador, e não do usuário.

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