Anatel estuda alterar regras de radiodifusão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) admite modificar as regras da Consulta Pública de numero 833 que estão sendo criticadas pela Associação Brasileiras das Emissoras de Radio e Televisão (Abert). "Consulta pública é para isso", disse à Agência Estado o conselheiro da Anatel, Plínio Aguiar. A proposta da reguladora reduz as freqüências destinadas à radiodifusão ampliando a parte destinadas a novas tecnologias de telecomunicação. O advogado Alexandre Kruel Jobim, que é consultor da Abert, desconfia: "Não estou cuidando desse assunto, mas a Anatel não costuma mudar (suas propostas de redução de freqüência para radiodifusão) não". Em nota divulgada na última sexta-feira (dia 9), a Abert afirmou sobre a Anatel que "a Agência vem, há dez anos, prejudicando o setor de Radiodifusão, já que ao longo desse período as milhares de emissoras de rádio e centenas de emissoras de televisão assistem à transferência crescente de canais dedicados ao serviço de radiodifusão abertos, livres e gratuitos para serviços de telecomunicações, pagos pelo consumidor". O conselheiro e o advogado da Associação participam hoje do Forum de Governança da Internet (IGF), promovido pela Organização das Nações Unidas, no Rio de Janeiro.