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Anatel estuda novo tipo de assinatura básica mais barata

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem estudando um novo tipo de assinatura básica da telefonia fixa, mais barata e sem a franquia de cem pulsos. Atualmente, os consumidores residenciais pagam cerca de R$ 40,00 por mês de tarifa de assinatura e podem fazer ligações locais gratuitamente até um limite de cem pulsos, o equivalente a 400 minutos.A informação foi dada pelo conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho. Segundo ele, ainda não é possível prever quanto custará a nova tarifa, mas a intenção da Anatel é ampliar as opções, criando uma assinatura mais barata. "Tem muita gente que reclama porque não usa os 100 pulsos", disse.Essa proposta ainda será colocada em consulta pública e, se aprovada, constará dos novos contratos de concessão da telefonia fixa que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2006. Leite disse que a Anatel fará um estudo para verificar se haverá ou não necessidade de aumentar o valor da ligação nessa nova modalidade.Ele disse que a Anatel não pretende revogar a fórmula atual. "Seria mais uma alternativa", afirmou. A cobrança da assinatura básica recebeu, na última sexta-feira, críticas do novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que considera muito alto o valor pago mensalmente pelos consumidores.Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) que propõe o fim da cobrança. A proposta ainda será apreciada por comissão especial antes de ir a plenário.A Anatel está estudando outra medida, destinada à população de baixa renda, que prevê uma assinatura a um custo de 35% da tarifa atual. Esse telefone vem sendo chamado de Acesso Individual Classe Especial (AICE) pela Anatel e tampouco terá a franquia de pulsos.Também está prevista a substituição da cobrança por pulsos pela cobrança por minutos. O regulamento com as regras de conversão do sistema de cobrança, de acordo com Leite, deverá ser concluído até outubro.

Agencia Estado,

11 de julho de 2005 | 15h57

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