Anatel estuda tarifa livre para DDI a partir de 2016

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer implantar a liberdade tarifária para ligações internacionais (DDI). O Conselho Diretor da agência decidiu submeter à consulta pública a proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento do Regime de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), na Modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público.

KARLA MENDES, Agencia Estado

20 de janeiro de 2011 | 19h29

A liberdade tarifária, porém, só poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. Haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estas se encontram em conformidade com a norma. A medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço, segundo a agência.

A iniciativa partiu do entendimento, na Anatel, de que o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas, conforme permitido pela Lei nº 9.472/1997. Dentre os benefícios esperados, listados pela agência, está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores para esse tipo de chamada por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Dessa forma, propicia-se um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço. Para as chamadas de longa distância nacional, permanece o regime de controle tarifário atual.

A proposta estará disponível em consulta pública por 60 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem previsão, informa a agência. Além da Consulta Pública, a Anatel aprovou também a realização de duas audiências públicas para debater o tema com a sociedade, antes de sua aprovação final.

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