Anatel exige melhorias em 624 municípios em acordo com Telefônica Vivo

O conjunto de ações envolvem investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões e os projetos são voltados para o aumento de fiscalização, da qualidade do serviço e do acesso

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta sexta-feira, 15, sua proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) a ser firmado com a Telefônica Vivo. O TAC prevê 44 compromissos, sendo 13 em projetos estruturantes e melhorias na rede, 30 de ajustes de conduta e um de inovação. O termo engloba 907 projetos distribuídos em 624 municípios do País, um conjunto de ações que envolvem investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões.

Se descumprir integralmente o acordo, o valor da multa da empresa pode até triplicar, chegando a R$ 9,8 bilhões. Foto: Nacho Doce|Reuters

Os projetos são voltados para o aumento de fiscalização, da qualidade do serviço e do acesso. O documento ainda precisa passar pela procuradoria da agência e, posteriormente, pelo conselho diretor da Anatel.

O valor se baseia no volume de multas acumulado pela empresa. Se descumprir integralmente o TAC, o valor pode até triplicar, chegando a R$ 9,8 bilhões.

Pela proposta, a empresa vai ter de aumentar de 69% para 100% seu patamar de qualidade de serviço prestado, avaliação que terá de ser alcançada até o fim do TAC. A universalização do serviço terá de ocorrer em 100% dos municípios cobertos pela empresa, no prazo de 12 meses. O termo também exige melhorias de sistemas de atendimento a consumidores.

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Estão previstos ampliação de serviços em 907 municípios do País, incluindo itens como implantação de rede 4G em 152 cidades, ultrabanda larga em 105 municípios, ampliação de capacidade móvel em 145 municípios e ampliação de backbone em 101 cidades, com 7.200 quilômetros de malhas novas de rede a serem entregues.

Além da correção de condutas irregulares cometidas, a empresa deve assumir o compromisso de realizar novos investimentos, compromissos adicionais que não estavam previstos no contrato de concessão. O valor de referência usado no TAC se baseia em todas as multas aplicadas contra a empresa. Essas multas podem ser 100% executadas se houver descumprimento de mais de 50% do valor acertado no termo, podendo chegar a até três vezes o valor total das multas.

Segundo Osmar Bernardes, superintendente de controle de obrigações da Anatel, a procuradoria deve analisar o documento em 60 dias, até 15 de fevereiro de 2018, para depois encaminhar a proposta para análise da diretoria, no início de março.