Anatel inclui PGO na pauta da reunião de quarta-feira

A proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que traz novas regras para o setor de telefonia e permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi, está na pauta da reunião de quarta-feira do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).O relator da proposta, conselheiro Pedro Jaime Ziller, já adiantou sua expectativa de que o relatório seja aprovado até o fim de maio, fique em consulta pública durante o mês de junho e seja encaminhado ao governo, em sua versão final, em agosto. O novo PGO só entra em vigor com a edição de um decreto presidencial.A Anatel vem trabalhando há três meses em um novo texto do PGO que elimine as barreiras para que uma concessionária de telefonia fixa possa comprar outra. A alteração nas regras foi determinada pelo Ministério das Comunicações em ofício encaminhado à agência no dia 13 de fevereiro.O documento do ministério recomendou ainda que sejam alterados outros regulamentos, como nos setores de telefonia celular e televisão por assinatura. Desta recomendação, surgiu a proposta do Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR), que vai traçar as linhas de ação da agência para os próximos 10 anos.O parecer do conselheiro Antônio Bedran, relator do PGR, também está na pauta da reunião da próxima quarta-feira. Ele chegou a ser pautado nesta semana, mas a votação foi adiada por pedido de vista apresentado pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior.

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