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Anatel irá reprimir cobrança abusiva por ponto extra

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse hoje que o órgão regulador vai "reprimir" qualquer cobrança abusiva pelo ponto extra da TV por assinatura. Ele ressaltou, no entanto, que a agência só poderá fazer qualquer investigação neste sentido quando a Justiça Federal decidir sobre uma liminar em vigor, que continua permitindo a cobrança da mensalidade pelos pontos adicionais.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

28 de maio de 2009 | 12h45

"Se os preços forem abusivos e a cobrança for abusiva, evidentemente a Anatel vai agir", disse Sardenberg, depois de participar de seminário, na Câmara dos Deputados, para discutir a expansão da internet em alta velocidade (banda larga) no Brasil.

A Anatel decidiu, no mês passado, que as operadoras de TV por assinatura só poderão cobrar pela instalação do ponto extra e por eventuais reparos. O regulamento, no entanto, só entrará em vigor caso a Justiça decida revogar a liminar. Em decisão sobre a ação movida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), o juiz Roberto Luiz Luchi Demo concedeu a liminar, em junho do ano passado, até que a Anatel deixasse claro o que poderia ser cobrado em relação ao ponto extra. O primeiro regulamento, também de junho do ano passado, deixava dúvidas sobre a gratuidade do ponto extra, o que exigiu a reformulação das regras.

As operadoras de TV por assinatura sempre foram contra o regulamento. Algumas empresas chegaram a afirmar que o ponto extra representava 20% de sua receita total.

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