Anatel levará mais de um mês para analisar caso Oi-BrT

A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emília Ribeiro disse hoje que a Anatel deverá levar mais de um mês para apreciar o pedido de autorização para que a Oi possa concretizar a compra da Brasil Telecom (BrT). "Não tenho prazo com ninguém, a não ser com o regimento interno da Anatel", disse Emília, ao comentar a avaliação de que a agência terá pouco mais de um mês, depois da edição do Plano Geral de Outorgas (PGO), para votar o assunto. O cronograma traçado por fontes do governo considera o prazo de 20 de dezembro, fixado pelas duas empresas para concluir a compra, sob pena de a Oi ter de pagar uma multa de R$ 490 milhões à BrT. "Se a empresa deu prazo, problema dela", afirmou Emília, depois de se encontrar com o presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Paulo Furquim. Segundo Emília, qualquer conselheiro da Anatel que venha a ser definido como relator do processo de compra da BrT, conhecido como anuência prévia, precisará de mais prazo para analisar o assunto. "Um mês é pouco. Um mês é o prazo do conselheiro", disse Emília, lembrando que antes de o assunto chegar ao Conselho Diretor e ser nomeado um relator, terá de passar pela área técnica e pela Procuradoria Geral da Anatel. "É com a anuência prévia que a Anatel tem mais responsabilidade", afirmou, lembrando que a autorização ou não de um negócio de telecomunicações é competência da Anatel, enquanto o PGO é baixado por decreto presidencial com base em proposta da agência. "A anuência é mais complicada, porque será neste processo que a Anatel estabelecerá as exigências", disse Emília sobre as condições que a agência definirá para Oi e BrT, com o objetivo de incentivar a competição. Emília disse que a previsão é de que os demais conselheiros recebam amanhã o parecer do relator do PGO, Pedro Jaime Ziller. A votação está prevista para a quinta-feira da próxima semana, em sessão aberta, no auditório da Anatel em Brasília. Segundo ela, não há disposição dos conselheiros em pedir vista. Banda larga A Anatel receberá também nesta semana o estudo encomendado ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), do Ministério da Ciência e Tecnologia, sobre a proposta de obrigar as concessionárias a criar uma empresa específica para administrar serviços de banda larga. Segundo a conselheira, o estudo traça dois cenários: com a criação da empresa e com a manutenção dos serviços de banda larga junto com os de telefonia fixa. O CGEE, de acordo com Emília, não indicará uma opção a ser adotada, nem abordará os impactos econômicos, que levariam mais tempo para ser estudados.

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