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Anatel manda Telefônica pagar R$ 370 milhões

Penalidades foram aplicadas ao longo dos últimos anos por descumprimento de prazos em serviços ao cliente, como religamento de linhas, transferência de endereço e conserto de orelhões

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

08 Março 2018 | 22h15

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou uma série de recursos da Telefônica, dona da Vivo, e manteve multas de R$ 370 milhões à empresa (ou R$ 700 milhões, em valores corrigidos). As penalidades foram aplicadas ao longo dos últimos anos por descumprimento de prazos em serviços ao cliente, como religamento de linhas, transferência de endereço e conserto de orelhões.

Com a decisão, esses valores terão que ser retirados da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. O TAC, que substitui multas de R$ 2,7 bilhões por investimentos de R$ 5,4 bilhões, está em fase de adequação na Anatel, após ter passado pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, cada multa que sai do TAC deixa a proposta de acordo mais cara para a empresa.

O Conselho Diretor da Anatel funciona como segunda instância administrativa. A primeira é a área técnica da agência. Algumas das multas têm mais de uma década, mas só chegaram à fase final agora. Quando uma multa é julgada em segunda instância, ela automaticamente deve ser retirada das penalidades que podem integrar um TAC. Agora, só resta à Telefônica recorrer à Justiça.

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Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, o Conselho Diretor deve julgar mais um conjunto de multas aplicadas à Telefônica na próxima reunião, no dia 22 de março. Esse segundo bloco de penalidades soma cerca de R$ 30 milhões e, a exemplo das julgadas hoje, prescrevem em abril. Caso a multa prescreva antes do julgamento em segunda instância, ela deixa de existir e, nesse caso, os diretores da Anatel podem ser pessoalmente responsabilizados.

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Procurada pela reportagem, a Telefônica afirmou que recorrerá da decisão da Anatel na Justiça.

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