Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

A proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO) que está sendo elaborada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá ser colocada em consulta pública até o final deste mês. A previsão foi feita hoje pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.Segundo ele, a área técnica da agência está concluindo sua análise para ser encaminhada ao conselho diretor, que aguarda também a avaliação da área jurídica.O Ministério das Comunicações encaminhou no dia 13 de fevereiro um ofício à Anatel recomendando que a agência elimine as restrições que constam da legislação atual que impedem uma concessionária de telefonia fixa de comprar outra. Se o novo PGO seguir as sugestões do Ministério, a Oi estaria liberada para comprar a Brasil Telecom. Sardenberg disse que ele não pode prever o voto dos demais conselheiros, mas que há "uma reação favorável" à proposta do ministério.Sardenberg disse que ainda não foi escolhido o conselheiro-relator do processo. A tendência, segundo o presidente da Anatel, é que a proposta fique em consulta pública por cerca de 30 dias. Com base nas contribuições e sugestões de mudanças recebidas da sociedade, o assunto será novamente analisado pelo conselho diretor antes de ser encaminhado ao Ministério das Comunicações e ao Palácio do Planalto. O novo PGO entrará em vigor somente após a edição de decreto presidencial.Sardenberg participou hoje de cerimônia de posse de cinco novos membros do conselho consultivo da Anatel. O conselho consultivo é um órgão de assessoramento do conselho diretor e não tem poder deliberativo. O colegiado, no entanto, deverá opinar sobre a proposta do novo PGO.

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