Anatel: mudançam no PGO devem assegurar competição

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse hoje que a elaboração de mudanças nas regras da telefonia fixa e no Plano Geral de Outorgas (PGO) vai ser feita seguindo critérios que assegurem competição e benefícios para a sociedade. Ele não quis marcar uma nova data para que a proposta da área técnica seja analisada pelo conselho diretor da Anatel, mas disse que será "em semanas".Sardenberg explicou que o assunto não entrou na pauta de hoje da reunião do conselho, como estava previsto até ontem, porque a área técnica do órgão regulador não concluiu seus estudos. Ele afirmou que haverá dois documentos: um sobre mudanças nas regras da telefonia fixa e outro sobre a repercussão dessas mudanças nas demais áreas das telecomunicações, como telefonia móvel e TV por assinatura."Nós recebemos do governo uma tarefa muito grande. Não podemos chegar e mudar duas linhas", disse Sardenberg, referindo-se à recomendação feita pelo Ministério das Comunicações para que sejam eliminadas as barreiras que hoje impedem fusões e operações de compra e venda entre concessionárias. Isso permitiria a compra da Brasil Telecom pela Oi (antiga Telemar).O documento enviado pelo ministério sugeria também mudanças nas regras da telefonia celular para permitir consolidação entre operadoras. "Nós estamos procurando ver em primeiro lugar o impacto dentro desta própria questão específica (PGO) e , paralelamente, o impacto mais amplo em relação a outros instrumentos. Suponho que tenhamos dois documentos muito complexos", afirmou.O presidente da Anatel disse esperar que as duas propostas - de mudança no PGO e para as demais áreas - sejam discutidas e colocadas em consulta pública ao mesmo tempo. Sardenberg afirmou que ainda não foi escolhido o conselheiro que será relator dessas propostas. E disse que o ideal é que o conselho diretor estivesse completo para discutir esse assunto.Uma das cinco vagas do conselho está aberta desde novembro do ano passado, com a saída de José Leite Pereira Filho, e o governo ainda não indicou um substituto. "Tenho insistido na necessidade da nomeação de um novo conselheiro. Não é condição essencial, mas é mais cômodo", afirmou.Durante audiência pública da CPI das Escutas Clandestinas, na Câmara dos Deputados, Sardenberg voltou a dizer que a Anatel está trabalhando também para definir "estratégias" para o setor nos próximos 10 anos, estabelecendo uma lista de prioridades. Ele explicou que a agência não tem a intenção de definir políticas públicas, porque não é seu papel, mas disse que o órgão regulador pode fazer sugestões.

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