Anatel não confirma negociação sobre reajuste

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, disse hoje que a Justiça Federal não pediu à Agência que renegocie com as concessionárias de telefonia fixa o porcentual de reajuste de cada item da cesta de serviços, a partir da decisão de manter o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador das tarifas em substituição ao Índice Geral de Preços ? Disponibilidade Interna (IGP-DI), previsto nos contratos. Na segunda-feira, o juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Rodrigo Navarro de Oliveira, esclareceu que o IPCA deve ser aplicado mantendo-se a fórmula de reajuste prevista nos contratos, aplicando-se, assim, um redutor de produtividade que reduza o porcentual de aumento. Nos reajustes concedidos pela Agência, explicou Schymura, a Anatel, a partir da correção do IGP-DI, negocia com as operadoras o porcentual de cada item da cesta e aplica o redutor. "Quando a decisão é da Agência, o procedimento é este", disse, complementando que quando o Judiciário muda a decisão da Agência, ?é ele quem tem que dizer quanto é e como deve ser pago". Reestruturação das AgênciasSobre a proposta do governo de reestruturação das agências reguladoras, o presidente da Anatel mostrou preocupação com a possível burocratização que pode ser ocasionada pelas novas regras propostas para os órgãos reguladores. Schymura lembrou que a Agência já foi, em várias oportunidades, acusada de ser lenta na aplicação de sanções. Ele esclareceu que a Agência segue um cronograma e que as novas regras poderão agravar essa situação. Ele disse que é preciso analisar qual seria a melhor maneira para atender a sociedade pela atuação das agências. O presidente da Anatel confirmou que a Agência não foi consultada pelo governo antes da colocação dos anteprojetos em audiência pública e disse que a maior preocupação da Anatel é em relação a seu quadro de pessoal.

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