Anatel não detecta ponto traumático em projeto para agências

O vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, disse que não identificou nenhum ponto "traumático" ou incontornável na proposta do governo de modificação do papel das Agências reguladoras. "Em linhas gerais não vejo nada que seja absolutamente traumático, que seja uma algo incontornável", disse. Valente minimizou as análises de que a proposta do governo, colocada sob consulta pública até o dia 30 de setembro, provocará perda de poderes para a Anatel. Ele comentou que o texto - se acatado pela sociedade civil- concentrará as atividades das agências nas áreas de fiscalização e regulamentação.Segundo Valente a modificação sugerida para o modelo de outorga não deve significar perda de poder porque a questão da outorga está colocada no texto com uma ressalva: o ministro da pasta pode repassar o direito de outorga às agências. Esse modelo funciona "razoavelmente bem" em outros países, como a Espanha, comentou Valente. A criação das ouvidorias, nesse sentido, não representa algo novo, já que a Anatel dispõe de uma ouvidoria. "Trata-se de um serviço que talvez não estivesse disponível em outras agências", disse. Para ele, a proposta do governo representa "um passo à frente no sentido de definir com mais clareza as atividades do executivo e dos órgãos reguladores", disse. "O que deve ser colocado em questão é que a administração pública deve procurar fazer suas atividades da forma mais eficiente possível", comentou ainda o conselheiro da Anatel ao ponderar que, certamente, o ministério das Comunicações terá que se reaparelhar se quiser assumir plenamente as responsabilidades em relação à outorga.Contrato de gestãoValente avaliou de forma positiva a instituição do contrato de gestão, que será assinado entre a Agência e o ministério, por permitir maior sintonia entre as políticas públicas e a implementação dessas políticas. Valente disse que a Anatel ainda está estudando os anteprojetos para decidir se apresentará ou não sugestões para modificar o modelo defendido pelo governo. Ele não quis se antecipar, mas admitiu que como conselheiro tem uma preocupação: os dispositivos que tratam do relacionamento das Agência com os órgãos de defesa do consumidor. Segundo ele, as normas exigidas são de operação complexa, porque a agência não tem informações sobre quantas instituições existem e quais têm reconhecimento público. Com relação à formalização de convênios para analisar questões de concorrência, envolvendo órgãos como Cade e SDE, Valente não identifica nenhum problema. Ele disse que a Agência já mantém um bom relacionamento com esses órgãos.

Agencia Estado,

24 de setembro de 2003 | 13h52

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