Anatel não fala sobre reajuste antes da publicação de acórdão

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, reiterou hoje que a agência somente vai se pronunciar a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reajuste das tarifas da telefonia fixa do ano passado depois que o acórdão foi publicado. "O acórdão definitivo não foi publicado e nós não tivemos ainda acesso a ele. Sem o acórdão na mão, não vamos nos pronunciar", disse Ziller depois de participar de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em que foi debatido o impasse em torno da volta da Telecom Italia ao controle da Brasil Telecom. "Quando tivermos o acórdão, vamos analisá-lo e assim tratar com as empresas", afirmou. Na semana passada o STJ restabeleceu o IGP-DI como indexador das tarifas de 2003, que foram reajustadas com base no IPCA, determinado em liminar da Justiça. Ao restabelecer o IGP-DI, as empresas ganharam o direito de cobrar do consumidor um porcentual maior de reajuste, o que poderá elevar o aumento deste ano de 6,89%, em média, para cerca de 16,5%. O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, está negociando com as empresas para parcelar a diferença de reajustes em duas vezes. Está marcada para a próxima segunda-feira, nova reunião entre Eunício e empresários para tratar do assunto. Ziller não quis comentar o manifesto contra o aumento das tarifas liderado pela Instituto de Defesa o Consumidor (IDEC), que propõe um boicote às companhias telefônicas, todas as quintas-feiras, de meio-dia às 14 horas.