Anatel não quer restringir assinatura mais barata

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, disse nesta sexta-feira que a proposta de criação do Acesso Individual Classe Especial (Aice), o novo serviço telefônico que está em discussão na agência prevê que ele será disponível para todas as camadas da população, e não somente para as de baixa renda. A idéia central do Aice é ampliar o acesso à telefonia fixa com uma assinatura básica cerca de 35% menor do que a do telefone convencional, que custa R$ 40 por mês. Mas mas como a tarifa das ligações desse novo serviço deverá ser mais cara do que a do convencional, Amaral destacou que ele não compensará para quem usa muito o telefone. "Queremos dar opções para as pessoas. O Aice atenderá à baixa renda, mas não vai interessar quem usa muito o telefone", disse. O presidente da Anatel salientou, porém, que a opção pode vir a ser compensadora, por exemplo, para quem tem uma casa na praia, na qual o telefone é pouco utilizado. Ele minimizou os atritos com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que vinha criticando a Anatel. Costa apresentou um projeto paralelo ao da agência, de criação de um "telefone social", para clientes de baixa renda. Amaral disse ver "muitas convergências" entre o Aice e a proposta do ministro e salientou que tem conversado com o Hélio Costa sobre o assunto. Na quinta-feira, Amaral pediu vistas da proposta de criação do Aice que estava sendo analisada pelo Conselho Diretor da Anatel, adiando para semana que vem a votação do projeto. Amaral explicou que pediu vistas para incorporar alguns "melhoramentos" à proposta. Um dos pontos que ele analisará será justamente o preço da tarifa do Aice. Na atual proposta, a tarifa da ligação do Aice está prevista para ser duas vezes maior do que a dos serviços convencionais. Minutos - O gerente-geral de Competição da Anatel, José Gonçalves Neto, explicou que a cobrança da conta de telefone fixo por minutos, no lugar dos pulsos, só será totalmente implementada a partir de 1º de março do próximo ano. É o que está previsto na proposta colocada pela agência em consulta pública. A proposta da Anatel prevê que, a partir do início de janeiro de 2006, as concessionárias de telefonia fixa já comecem a fazer a medição das ligações por minuto. Haveria, então, uma transição até março quando os pulsos seriam efetivamente substituídos pelos minutos na cobrança da conta.