Anatel: novas regras obrigam Oi/BrT a operar em SP

O novo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado hoje por unanimidade pelos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitirá que uma empresa do setor seja detentora de mais de uma área. O fim dessa restrição é fundamental para que seja concretizada a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. De acordo com o que foi determinado no novo PGO, a empresa que comprar uma 2ª área terá que obrigatoriamente atuar em todo o País. Isso significa que, na prática, a companhia que resultará da união das operações da Oi e da BrT terá que operar também no mercado paulista. Segundo o conselheiro Pedro Ziller, essa medida foi tomada para incentivar a competição no Estado. Outra medida é que uma companhia não poderá efetuar uma terceira compra de um concorrente. Dessa forma, a Oi/BrT não poderia, por exemplo, comprar as operações da Telefônica. Também foi determinado que uma companhia, se vender uma concessão, terá que se desfazer de toda a operação.