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Anatel: Oi/BrT terá 1,5 ano para cumprir contrapartidas

A supertele que resultará da fusão entre Oi e Brasil Telecom terá prazo de 18 meses para cumprir as exigências que serão impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como contrapartidas para aprovar o negócio. A informação é da conselheira Emília Ribeiro, que é relatora do processo de compra da Brasil Telecom no conselho diretor da Anatel.A conselheira explicou que, entre as exigências econômicas, haverá especial atenção para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional. Segundo ela, a Oi já se mostrou disposta a investir, mas a Anatel dirá que a empresa terá que seguir os critérios da Lei de Inovação. "Só dizer que vai investir é muito vago, estou dando a direção", afirmou Emília em conversa com jornalistas.Outra contrapartida em estudo é a de obrigar a nova Oi a dar prioridade a políticas públicas do governo para o uso de sua infra-estrutura nacional de banda larga (backhaul). A Oi e a Brasil Telecom já assinaram compromisso de levar, até 2010, internet gratuita e em alta velocidade a todas as escolas públicas urbanas de suas áreas de concessão, que englobam quase todo o Brasil, exceto o Estado de São Paulo, a região do Triângulo Mineiro e de Londrina, no Paraná. "O backhaul tem que dar prioridade a políticas públicas que serão traçadas pelo governo", disse Emília.A conselheira disse ainda que está estudando medidas que obriguem a supertele a entrar no mercado de São Paulo, oferecendo, além de telefonia fixa, serviços de banda larga. A Oi já atua em São Paulo na área da telefonia celular. Segundo ela, essa medida acabaria sendo um estímulo para que a Telefônica passe a competir em outros mercados, fora de São Paulo.A nova Oi também terá prazo de 18 meses para devolver à Anatel as licenças onde há sobreposição, como as autorizações para prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), pelas quais a Oi e a Brasil Telecom oferecem serviço de banda larga fora de sua área original de concessão.Emília disse acreditar que a Anatel concluirá a votação do processo de fusão na próxima semana, mesmo com o adiamento, do dia 16 para o dia 17, da reunião em que apresentará seu parecer ao conselho diretor.

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