Anatel: operadoras devem ter atendimento pessoal

As prestadores de serviço de telefonia fixa de longa distância, como a Intelig e a Embratel, continuam sendo obrigadas a ter lojas de atendimento pessoal ao público. O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recusou o recurso administrativo da Intelig no qual a empresa pedia a dispensa da obrigação. Segundo o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, a instituição simplesmente acompanha a decisão já tomada pela Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, que mantinha a obrigatoriedade das lojas.A Intelig argumenta que a obrigação é válida apenas para as empresas que prestam serviços de telefonia local, mas a Anatel interpreta que a regra é válida para todas as operadoras. Apesar da determinação, o conselho diretor da Agência orientou a superintendência no sentido de que reexamine o assunto e proponha mudanças na regra.Uma das alternativas é a que determina a necessidade de atendimento pessoal somente nos caso de contestação de cobranças, emissão de segunda via de contas e correção de dados do cliente, como o endereço. Os outros dois itens poderiam sair da lista de atendimentos obrigatórios em lojas: a solicitação de reparos e o restabelecimento do acesso às operadoras para interurbanos e ligações internacionais.Outra possibilidade seria a prestação do atendimento pessoal em conjunto com as operadoras locais, a exemplo do que acontece com a emissão de contas de telefones. Ainda cabe pedido de reconsideração ao conselho. Pereira Filho diz, no entanto, que, se a Intelig não cumprir a determinação, "certamente" será aberto um Procedimento Administrativo por Descumprimento de Obrigações (Pado) e será aplicada uma sanção.Anatel adverte Telemar por informação incorreta a clienteA Agência Nacional de Telecomunicações advertiu a Telemar por ter dado uma "informação não-fidedigna" a seus usuários. É que a empresa informou que, por determinação da Anatel, substituiu os postos de atendimento ao usuário por telefones públicos nas cidades de Carmelópolis e Itaguá, no Ceará. Na verdade, não houve essa determinação. A informação foi dada há pouco pelo conselheiro da Agência, José Leite Pereira Filho. Ele disse que a Telemar ainda pode apresentar pedido de consideração ao Conselho Diretor da Anatel.

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