Anatel pede decisão rápida à Justiça

A demora na decisão acerca das liminares que impedem a Telefônica de oferecer chamadas de São Paulo para outros Estados compromete o modelo das telecomunicações. A avaliação é do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, que visitou hoje (12) o presidente do Tribunal Regional Federal de 3.ª Região, Márcio Moraes, em São Paulo. "Sei que a demora é natural, não é uma crítica", afirmou Schymura.Nas mãos de Moraes estão dois pedidos de suspensão de segurança impetrados pela Anatel com o objetivo de derrubar as liminares conseguidas pela Embratel para barrar a expansão da Telefônica.Segundo Schymura, o presidente do tribunal mostrou-se sensível ao tema e deve anunciar uma decisão "em breve". O presidente da Anatel afirmou que a situação desencadeada pela Embratel é extremamente grave porque compromete o modelo regulatório e o próprio modelo das agências.QuestionamentosSchymura assegurou que a legislação foi bem estruturada, embora tenha reconhecido que é preocupante o espaço deixado para questionamentos jurídicos por partes que se sintam prejudicadas. "Estamos pensando nas fusões que deverão ocorrer no ano que vem", disse Schymura, referindo-se à possibilidade de terceiros desencadearem uma guerra de liminares para tentar impedir a união entre duas companhias.O presidente da Anatel informou que a Telemar também decidiu entrar na Justiça para assegurar o direito de realizar chamadas de longa distância fora dos 16 Estados de sua área de cobertura. A Anatel ainda não concedeu a licença de operação nacional para a Telemar porque aguarda a decisão em torno do processo envolvendo a Telefônica, que deverá assegurar a legitimidade ou não da concessão de autorização como instrumento adequado à expansão dos serviços.A ação da Telemar foi protocolada no último dia 4, na 14.ª Vara do Rio de Janeiro. No dia seguinte, o tribunal recusou o pedido de liminar da operadora, mas intimou a Anatel a explicar, num prazo de dez dias, os motivos que a levaram a não conceder licença para a Telemar expandir suas operações de telefonia fixa. A Telemar preferiu não comentar o caso.ExigênciasEm Brasília, a Anatel informou que as operadoras de telefonia fixa devem negociar livremente, mas sem exigências discriminatórias, os cadastros de seus clientes que sejam solicitados pelas editoras de listas telefônicas. A intenção da Anatel é que as solicitações das editoras sejam atendidas no prazo máximo de 30 dias.Além disso, as empresas terão de enviar à agência uma cópia do acordo entre as partes com as condições e preços, no prazo de dez dias após a sua assinatura. A mesma exigência vale para as atualizações de cadastro.A agência multou a Telerj, operadora da Telemar no Rio de Janeiro, em R$ 64.647,45 por não ter cumprido metas de qualidade na prestação de serviços. A empresa descumpriu, em maio de 2000, a meta que determina que as solicitações de reparo de defeitos em telefones de usuários não residenciais devem ser atendidas em até oito horas a partir do pedido.Foi constatado o mesmo problema no mês de abril do mesmo ano, e a agência aplicou apenas uma advertência. Não cabe mais recurso da decisão ao conselho da Anatel, somente à Justiça.

Agencia Estado,

12 de julho de 2002 | 20h26

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