Anatel pode abrir reuniões do conselho

/ BRASÍLIA

Gerusa Marques, O Estadao de S.Paulo

23 de março de 2010 | 00h00

A conselheira Emília Ribeiro, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresentou uma proposta para tornar públicas as reuniões do conselho diretor da agência. A sugestão de mudança no regimento da Anatel foi posta ontem em consulta interna para que sejam ouvidos funcionários do órgão regulador sobre o assunto.

"As reuniões abertas trazem publicidade, credibilidade e estabilidade para as decisões da Anatel", disse Emília. A conselheira afirma que a abertura das reuniões é uma prática contemporânea e está em harmonia com o princípio constitucional, que "não mais comporta o sigilo como regra, senão como medida excepcional". A conselheira contesta a tese, já defendida por atuais e ex-conselheiros da Anatel, de que as reuniões não podem ser públicas porque as decisões da agência têm forte impacto no mercado financeiro. Ela cita o exemplo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que realizam sessões de julgamentos abertas ao público e que também tratam de temas de interesse econômico. No caso da Aneel, as reuniões podem ser acompanhadas pela internet.

Depois de receber as sugestões dos funcionários, a conselheira encaminhará a proposta à Procuradoria da Anatel e ao conselho diretor da agência, o que deverá ocorrer ainda neste semestre. Ela propõe também que os documentos que fundamentam as decisões também sejam liberados.

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NEI JOBSON

DIRETOR DO SINDICATO DAS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS (SINAGÊNCIAS)

"A abertura das reuniões ao público fortalece a instituição, gera segurança jurídica e regulatória, difunde informações e amplia a participação social no processo regulatório."

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