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Anatel pode aprovar hoje a fusão Oi-BrT

Agência define, em reunião a portas fechadas, se dá o aval definitivo à polêmica união entre as operadoras

Gerusa Marques, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

17 de dezembro de 2008 | 00h00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar hoje a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, que resultará em uma megaoperadora com posição dominante em todo o País, com exceção de São Paulo. A reunião do conselho diretor sobre a anuência prévia para a aquisição será fechada, e está marcada para começar às 10 horas. Há dois meses, quando aprovou a mudança de regras que permitiu a aquisição, a reunião foi aberta, e pôde ser acompanhada pelo público. A formação de uma grande operadora com capital nacional tem recebido apoio do governo, o que inclui R$ 6,869 bilhões de bancos estatais. Para dar seu aval ao negócio, a Anatel deve estabelecer cerca de 30 contrapartidas, que terão de ser cumpridas pela nova Oi até junho de 2010. Se concluído hoje, o processo de anuência prévia da BrOi, como foi apelidada a empresa, será o mais rápido da história da Anatel. A Oi deu entrada no processo no último dia 21. Levantamento da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), que reúne rivais da Oi e da BrT, mostrou que o menor prazo até hoje foi de 63 dias.VETOA relatora na Anatel do processo de fusão, Emília Ribeiro, disse ontem que não deverá propor em seu relatório que o BNDES tenha algum tipo de poder de veto na nova Oi, para evitar que a empresa seja vendida a grupos estrangeiros depois da fusão com a Brasil Telecom. A polêmica surgiu após reportagem da Folha de S. Paulo apontar que não há nenhuma barreira legal à compra da empresa por grupos estrangeiros.Segundo Emília, o acordo de acionistas da Oi já estabelece que a empresa só pode ser vendida com a concordância de 84% de seus acionistas. "Vejo isso como um resguardo importante para essa empresa continuar brasileira", afirmou.O acordo de acionistas da Telemar Participações (Oi), registrado na Bovespa no dia 25 de abril deste ano, tem sido interpretado por fontes do governo como um instrumento de garantia para que a União tenha o controle sobre a propriedade da empresa, preservando o interesse de manter um grupo nacional forte no mercado.O entendimento das mesmas fontes, ouvidas pela Agência Estado, é de que o BNDES, que tem 34% de participação, poderia vetar qualquer decisão que desagrade ao governo. Associado a isso estaria a cláusula VIII, que trata do direito de preferência dos sócios controladores em comprar a participação do acionista que quiser deixar a companhia. Para tanto, ficou estabelecido prazo de 45 dias para a conclusão da compra. Alguns integrantes do governo, no entanto, ficaram surpresos ao descobrir, no final do processo, que não existe nenhuma garantia legal de que a empresa irá continuar sob controle nacional.O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, disse ter obtido do próprio BNDES a informação de que o contrato de acionistas prevê o poder de veto da instituição no caso de qualquer operação de venda do controle da companhia. "Essa é a informação que o BNDES nos passou. O banco pode vetar uma eventual venda e pode indicar um outro comprador", disse. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou ontem que esse direito de preferência é garantia suficiente para o governo evitar que a nova Oi seja vendida para um grupo estrangeiro. "Não tem nada de novo. Funciona no mundo inteiro." Falco avaliou que mecanismos de veto, como uma golden share (ação especial), desvalorizam as companhias. "É um excesso de zelo para uma coisa que pode ser feita de outra maneira, sem prejudicar."COLABORARAM LEONARDO GOY E RENATO CRUZMEGATELE Aquisição: Em abril, a Oi comunicou ao mercado seus planos de compra da Brasil Telecom (BrT). A operação, porém, não era permitida pela regras do setor de telecomunicaçõesProibição: Para que pudesse ir em frente, a compra dependia de uma modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial que impedia que duas concessionárias de telefonia fixa tivessem o mesmo controlador. Hoje, são quatro as concessionárias: Oi, BrT, Telefônica e Embratel Mudança: Em outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um novo texto para o PGO, permitindo que até duas concessionárias tivessem o mesmo controlador. O texto foi encaminhado ao presidente pelo Ministério das Comunicações e publicado no Diário Oficial no mês passado. A Oi deu entrada no processo para conseguir a anuência prévia da Anatel no dia 21 de novembro

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