Anatel pode processar operadora que não divulgar nova tarifa

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Luiz Alberto da Silva disse nesta terça-feira que a agência pode, eventualmente, entrar com processos administrativos contra operadoras de telefonia fixa que não anunciarem na quarta-feira, em jornais de grande circulação, a redução de 0,5% nas tarifas das ligações locais de telefonia fixa autorizada hoje pela agência em ato publicado no Diário Oficial da União.Segundo o conselheiro, apesar de não estar previsto nos contratos um prazo máximo para que as empresas façam a publicação, a Anatel tem autonomia, no caso de demora, para abrir um "Processo para Apuração de Descumprimento de Obrigação" (Pado), que, num caso extremo, pode levar até à aplicação de multa contra a operadora.A redução nas tarifas só começará a valer 48 horas depois que as operadoras publicarem o anúncio informando os novos valores em jornais de grande circulação.ReajusteO conselheiro Anatel José Leite Pereira Filho disse hoje que o reajuste das tarifas das ligações de telefones fixos para celulares só vai sair depois que houver acordo entre as operadoras de telefonia fixa e móvel sobre o chamado Valor de Uso da Rede Móvel (VUM), que é uma espécie de "pedágio" pago pelas empresas de telefonia fixa pelo uso da rede das operadoras de celular."Enquanto não tiver acordo, não sai o reajuste", disse o conselheiro, em conversa com jornalistas sobre a redução de cerca de 0,5% nas tarifas da telefonia fixa local determinada hoje pela agência em ato publicado no Diário Oficial da União.Leite adiantou que o reajuste da tarifa de telefones fixos para móveis será positivo, de modo que a demora na definição dos novos preços não prejudica o consumidor.

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