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Anatel pode votar amanhã regulamento para a internet

Proposta prevê que as operadoras terão de oferecer em média pelo menos 60% da velocidade contratada

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

26 de outubro de 2011 | 12h59

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, 26, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar amanhã o regulamento com as metas de qualidade para o serviço de internet fixa no País. De acordo com proposta aprovada há quase dois meses, e que estava em consulta pública, as operadoras de telecomunicações terão de oferecer em média pelo menos 60% da velocidade contratada pelos usuários e também haverá limites para que o serviço fique indisponível em cada mês.

De acordo com o ministro, as empresas terão um prazo para se adaptar às novas regras. A proposta inicial falava em nove meses. "As empresas terão de fazer investimentos para poderem cumprir as metas. Mas elas terão condição de investir por causa das desonerações que estamos implementando para o setor", disse.

Segundo ele, a proposta de MP com desoneração para construção das redes de fibras ópticas deve chegar à Casa Civil na próxima semana. "A medida deve antecipar R$ 20 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos", acrescentou.

Para Bernardo, a crise internacional não deve afetar os planos de expansão das redes no Brasil. Segundo ele, por mais que o abalo mundial possa afetar a economia brasileira, as empresas do setor de telecomunicações no País estão bem capitalizadas, inclusive se tornando as principais firmas dentro de grandes grupos internacionais.

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