Anatel poderá continuar autorizando concessões

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse hoje que poderá manter entre as atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o direito de fazer algumas outorgas. O anteprojeto de reeestruturação das agências, divulgado hoje, transfere da Anatel para o Ministério a atribuição de celebrar contratos de concessão. O ministro não entrou em detalhes, mas disse que algumas decisões poderão continuar sendo concedidas pela Anatel se o texto apresentado hoje for mantido pelo Congresso. "Se ele (o texto) chegar assim ao final, a primeira coisa que farei é uma reunião com a Anatel", afirmou. "Seria absolutamente irracional, já que sustento a eficiência do serviço público, adotar uma postura de intransigência em relação à agência", afirmou. Segundo ele, o ministério tem condições para desempenhar a atribuição proposta no anteprojeto de conduzir o processo de concessão e celebração de contratos. "Nosso quadro é composto por especialistas de alta qualificação", afirmou.