Anatel prepara revisão de contratos de telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a preparar este ano a revisão dos contratos assinados com as concessionárias de serviços de telefonia fixa. Segundo o superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente, a Anatel apresentará em 31 de dezembro de 2008 a proposta de novos contratos, que serão assinados em 2010. Entre as mudanças previstas, está a revisão das metas de universalização, com o objetivo de ampliar as redes de telefonia fixa e de internet em alta velocidade (banda larga). Também está prevista a revisão do plano de telefonia criado para baixa renda (Aice), cuja execução ficou longe de atingir a meta traçada pela agência. A meta era de beneficiar 3 milhões de clientes, mas só chegou a 250 mil. Valente explicou que a Anatel chegou à conclusão de que o modelo escolhido não foi o melhor. A agência, segundo o superintendente, quer tornar gratuitos alguns serviços de telefonia fixa que hoje são pagos, como, por exemplo, os de chamada em espera e de identificador de chamada. A Anatel está preparando modificação em uma cláusula dos contratos que trata da aquisição de empresas de TV por assinatura pelas concessionárias de telefonia fixa, deixando clara permissão, existente na Lei do Cabo, que diz que, quando houver licitação de outorga de TV paga e não aparecer interessado, a concessionária pode comprar essa outorga. Qualidade A Anatel quer fazer também uma revisão dos indicadores da qualidade dos serviços da área de telefonia, informou o superintendente de Serviços Privados da agência, que detalha, neste momento, as ações previstas na proposta de um Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). Segundo ele, os novos indicadores seguirão não apenas critérios técnicos. Eles serão fundamentados também em princípios de qualidade, de acordo com reivindicações dos assinantes de serviços de telecomunicações, incluindo telefone celular, telefonia fixa, TV por assinatura e transmissão de dados. Segundo Jarbas Valente, a Anatel começará ainda neste mês de junho uma pesquisa com os clientes desses serviços para levantar as sugestões e reivindicações. Também está prevista na proposta do PGR, a realização de estudos sobre formas de melhorar os procedimentos de atendimento da Anatel em relação às reclamações dos usuários. Será feito ainda um aprimoramento da fiscalização feita pela agência com foco no consumidor desses serviços. Valente anunciou que a Anatel fará parcerias com órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, o Ministério Público e o Ministério da Justiça. Uma das frentes será, segundo Valente, a ligação da estrutura dos Procons com a estrutura da Anatel, para que uma reclamação feita no Procon seja recebida simultaneamente também pela agência.