Anatel quer conta de telefone detalhada a partir de março de 2006

As empresas de telefonia fixa que não colocarem à disposição do cliente a possibilidade de detalhar a conta telefônica não poderão cobrar do usuário nada além da assinatura básica. Essa regra está proposta no novo regulamento da telefonia fixa, discutido hoje em audiência pública na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Superintendente de Serviços Públicos da Agência, Marcos Bafutto, essa regra foi estabelecida para as localidades consideradas pouco rentáveis para as empresas, em que os clientes fazem poucas ligações e ficam restritos aos 100 pulsos a que têm direito mensalmente. O novo regulamento ficará em consulta pública até o dia 10 de outubro, até quando poderão ser apresentadas sugestões de mudanças ao texto proposto. As novas regras da telefonia fixa entram em vigor em 1º de janeiro de 2006, quando as empresas passarão a cobrar as ligações por minuto e não mais por pulsos, como é atualmente. Com isso, os clientes poderão saber quanto durou cada ligação e ter mais controle dos gastos com telefone. Prazo para adaptação da conta A Anatel, no entanto, propôs um tempo maior para que as empresas sejam obrigadas a detalhar a conta. Somente a partir de 1º de março do próximo ano é que as operadoras terão que, a pedido do cliente e mediante o pagamento de uma taxa, listar todas as chamadas locais feitas em determinado mês e a duração delas. As empresas vêm reclamando que o prazo de 1º de março é muito curto para modificar suas redes de telefonia. O representante da Telemar na audiência, Airton Aragão, disse que essa mudança é tão complicada quanto foi a introdução, em 1999, da atual maneira de fazer interurbanos, que passou a exigir a seleção do código da empresa escolhida para encaminhar as ligações. Na época, houve pane no sistema de telefonia. Bafutto disse que qualquer proposta de mudança no regulamento será avaliada, mas lembrou que a possibilidade de exigência do detalhamento da conta é de conhecimento das empresas desde 2003, quando o governo editou um decreto presidencial com as diretrizes para as mudanças das regras. Ele disse que, quanto à parte técnica, muitas das providências necessárias já poderiam ter sido tomadas. "Já estamos dando dois meses de prazo", disse ele, referindo-se à diferença entre a data de entrada em vigor das demais regras, que é dia 1º de janeiro, e a data limite para vigorar a obrigação do detalhamento de contas. Procedimentos técnicos Para fazer esse detalhamento, as companhias telefônicas terão que fazer mudanças em equipamentos das centrais telefônicas, que são cerca de 18 mil em todo o País. Caso as empresas não consigam mudar todas as centrais até essa data, elas não poderão cobrar as ligações que excederem a franquia do cliente que pedir o detalhamento da conta e não for atendido. "A proposta é essa: demos para a empresa a liberdade de escolher onde ela vai detalhar a conta, mas onde ela não detalhar não poderá cobrar as ligações além da franquia", afirmou Bafutto após a audiência. A Anatel pode vir a fixar o valor a ser cobrado pelo detalhamento. A GVT, por exemplo, já tarifa suas ligações por minuto e cobra cerca de R$ 2,00 pelo detalhamento da conta na sua área de operação, nas regiões Sul, Centro-Oeste e parte da Norte.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.